DECISÃO 2026: Meta responde ao TSE sobre bloqueios de campanhas e nega favorecimento eleitoral

A Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adotou um sistema de revisão humana para analisar bloqueios e restrições automáticas aplicados a contas de anúncios de campanhas presidenciais. A medida integra um conjunto de providências apresentado à Justiça Eleitoral para atender às exigências relacionadas às eleições de 2026.

Em resposta encaminhada ao tribunal na segunda (19), a companhia explicou que suspensões ou limitações automáticas envolvendo essas contas deverão passar obrigatoriamente por uma avaliação humana em até duas horas. O procedimento será mantido até domingo (25), quando ocorre o segundo turno da eleição presidencial.

A empresa também negou ter beneficiado candidaturas e solicitou que o TSE deixe de aplicar multas, sob o argumento de que vem cumprindo as determinações judiciais.

Decisão do TSE prevê multa diária de R$ 500 mil

A manifestação foi apresentada após uma decisão do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, tomada em 15 de outubro. Na ocasião, o magistrado estabeleceu obrigações para a Meta e determinou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Entre as exigências estavam mudanças em ferramentas de inteligência artificial e ajustes nos mecanismos utilizados para distribuir conteúdos políticos nas redes sociais. A determinação ocorreu após questionamentos sobre o tratamento dado a publicações relacionadas aos candidatos Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A plataforma realizou alterações depois de identificar problemas na distribuição de conteúdos envolvendo Bolsonaro, mas não adotou providências equivalentes em relação a Lula. Ao prestar esclarecimentos, a Meta afirmou que não houve favorecimento político e sustentou ter agido de boa-fé, sem resistência ou demora deliberada no atendimento às ordens judiciais.

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Empresa relata limitações técnicas no Instagram

Parte das explicações apresentadas ao tribunal envolve o funcionamento das publicações colaborativas do Instagram, ferramenta que permite a divulgação de uma mesma postagem em diferentes perfis.

De acordo com a Meta, a estrutura atual da rede social não possibilita interromper a recomendação de uma publicação apenas na conta oficial de um candidato sem afetar sua exibição no perfil de quem participou da colaboração.

Diante dessa limitação, a companhia informou que decidiu suspender a recomendação do conteúdo compartilhado como um todo, em vez de restringir sua circulação somente em uma das contas envolvidas. A empresa justificou que a decisão buscou evitar possíveis infrações à legislação eleitoral.

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Para discutir o problema, a Meta solicitou uma reunião de trabalho urgente com representantes do TSE. O objetivo é esclarecer as dificuldades técnicas e definir como as exigências judiciais poderão ser cumpridas dentro das funcionalidades disponíveis nas plataformas.

Publicidade política terá controle de autorização

Outra medida comunicada pela empresa foi a adoção de uma lista de permissão para anúncios políticos no Brasil. Com o novo mecanismo, o impulsionamento de propaganda eleitoral fica restrito a candidatos, partidos, coligações e federações registrados no TSE.

O impulsionamento é o serviço pago que permite ampliar o alcance de publicações nas redes sociais. Com a restrição, somente os participantes autorizados poderão utilizar esse recurso para divulgar anúncios políticos. A iniciativa foi apresentada como parte das providências destinadas a adequar a publicidade eleitoral às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Meta informa remoção de 720 publicações relacionadas à inteligência artificial

A empresa também encaminhou ao TSE um levantamento sobre conteúdos denunciados por possíveis irregularidades na identificação de materiais produzidos ou alterados com inteligência artificial.

Segundo os dados apresentados, foram analisadas 1.204 publicações. Desse total, 720 foram removidas ou tornadas indisponíveis por descumprirem as regras que exigem a identificação do uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais.

Outras 270 publicações já apresentavam a sinalização exigida, enquanto 214 foram classificadas como materiais sem relação com o processo eleitoral.

Investigação sobre 255 contas não encontrou indícios de ação coordenada

Além das informações sobre publicidade e inteligência artificial, a Meta apresentou resultados de uma investigação envolvendo 255 contas consideradas suspeitas. De acordo com a companhia, a análise não identificou sinais de comportamento inautêntico coordenado entre os perfis examinados.

Esse tipo de prática pode envolver a atuação coordenada de diferentes contas para ampliar artificialmente a circulação de publicações ou interferir na percepção dos usuários sobre determinados assuntos.

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