DECISÃO 2026: PSD questiona no STF decisão do TSE que declarou Douglas Ruas vencedor no 1º turno

O Partido Social Democrático (PSD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, previsto para 25 de outubro.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, a legenda questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a proclamação da vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.

Na votação de 4 de outubro, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos dados a candidatos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 42,76%. Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido e recurso pendente, recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.

Em 8 de outubro, o TSE confirmou o indeferimento do registro de Garotinho e anulou seus votos. Após a nova totalização realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Ruas passou a registrar 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para assegurar a vitória no primeiro turno.

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Na ação apresentada ao STF, o PSD sustenta que os votos recebidos por Garotinho devem permanecer na base de cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição Federal.

A legenda argumenta que o nome do candidato constava na urna eletrônica e que os eleitores manifestaram uma escolha política.

Para o partido, a anulação dos votos pode produzir efeitos sobre o candidato e a legenda, mas não deveria modificar o resultado da votação para definir a necessidade de um segundo turno.

O PSD afirma que a interpretação adotada pelo TSE viola os princípios da soberania popular, da segurança jurídica e do direito ao voto. A ação busca, assim, reverter o entendimento que permitiu a proclamação de Douglas Ruas como vencedor no primeiro turno.

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