O TSE deu 24 horas para a Meta apresentar provas de que adotou medidas para garantir igualdade de tratamento às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
As duas campanhas questionam a atuação da empresa na distribuição de conteúdos políticos e nas restrições ao impulsionamento de anúncios eleitorais.
A Meta deverá apresentar relatórios detalhados sobre as medidas adotadas e poderá ter a multa diária elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Montagem
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, Facebook e Instagram, apresente, no prazo de 24 horas, provas do cumprimento de medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas presidenciais no segundo turno das eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze nesta segunda-feira (19).
A determinação ocorre após questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral pelas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). Os dois candidatos alegam que conteúdos relacionados às suas candidaturas foram prejudicados nas plataformas administradas pela empresa.
O ministro também advertiu que a falta de comprovação integral das providências exigidas poderá resultar no aumento da multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
TSE cobra cumprimento dos prazos estabelecidos
Na decisão, Bellizze afirmou que os prazos anteriormente concedidos à Meta já se esgotaram e que a empresa não pode estabelecer, por iniciativa própria, períodos diferentes daqueles definidos pela Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, o tribunal havia determinado o cumprimento de obrigações em intervalos que variavam de 72 horas a cinco dias, conforme a natureza de cada exigência.
Segundo o portal G1, decisão ressalta que a apresentação de recursos pela empresa não interrompe automaticamente a validade das determinações judiciais. Dessa forma, a Meta continua obrigada a executar as medidas nos prazos fixados, independentemente da contestação apresentada.
O entendimento do TSE é que eventuais mudanças unilaterais nos prazos podem comprometer a eficácia das decisões, especialmente diante da proximidade da votação.
Campanhas questionam distribuição de publicações e anúncios
A controvérsia teve início com uma ação apresentada pela campanha de reeleição de Lula, que acusou a Meta de restringir seletivamente o alcance de conteúdos associados ao presidente e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral.
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A coligação também levantou dúvidas sobre limitações no impulsionamento de anúncios políticos, mecanismo pago utilizado para ampliar a divulgação de publicações nas redes sociais, além de apontar possíveis diferenças no tratamento dispensado aos candidatos.
No decorrer do processo, Flávio Bolsonaro também passou a integrar a discussão judicial. A campanha do senador sustenta que suas publicações foram prejudicadas pela atuação da empresa.
Bellizze autorizou a participação de Flávio como interessado na ação, permitindo que apresente argumentos e informações relacionados às condições de divulgação de sua candidatura.
Meta deverá esclarecer funcionamento de sistemas e restrições
Entre as providências exigidas pela Justiça Eleitoral estão explicações sobre os sistemas de recomendação utilizados pelas plataformas digitais. Esses mecanismos influenciam quais publicações são apresentadas aos usuários e podem interferir na circulação de conteúdos políticos.
A empresa também deverá fornecer informações sobre a análise dos anúncios das duas campanhas presidenciais, incluindo os critérios aplicados à veiculação e ao impulsionamento de material eleitoral.
Outra determinação envolve a investigação de possíveis redes de perfis inautênticos, além da identificação de publicações que deveriam conter avisos por terem sido produzidas ou modificadas artificialmente. O tribunal exige ainda relatórios individualizados, redigidos em português, sobre os anúncios políticos e sobre as medidas adotadas em relação às restrições aplicadas à divulgação de conteúdos.
Relatórios apresentados pela empresa são questionados
A nova cobrança também está relacionada à documentação encaminhada anteriormente pela Meta ao TSE. De acordo com Bellizze, um dos relatórios apresentados continha informações em língua estrangeira e não permitia distinguir claramente as providências executadas em cumprimento às ordens judiciais daquelas adotadas voluntariamente pela empresa.
Essa diferenciação é considerada necessária para verificar se as determinações foram efetivamente cumpridas.
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