DECISÃO 2026: Zanin dá 48h para Anatel explicar falhas em acesso gratuito à Justiça Eleitoral no 1º turno

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prestar informações sobre falhas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. Ele também fixou prazo até 22 de outubro para que os erros sejam corrigidos. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 14, e atende parcialmente a um pedido do Partido Verde (PV).

Os serviços incluem o site Fato ou Boato, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os aplicativos e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal, que permite o envio de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular.

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No dia 28 de setembro, Zanin mandou a Anatel garantir o acesso gratuito aos sites, aplicativos e serviços da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. A decisão visa garantir a gratuidade nas 72 horas antes de cada turno e nas 24 horas após o fim da votação.

Em relatório enviado a Zanin no último dia 9, o órgão informou que os aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão apresentaram falhas no dia do primeiro turno, 4 de outubro, e no dia seguinte, 5. No caso do e-Título, foram identificados problemas de autenticação em Minas Gerais e no Pará. Os serviços do governo digital foram os mais críticos, apresentando falhas recorrentes.

Com base no relatório, o PV pediu que o Supremo determine à Anatel que não admita, no segundo turno, que o esgotamento da franquia de internet bloqueie a navegação.

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