DECISÃO 2026: Zanin dá cinco dias ao TSE para explicar decisão que garantiu vitória de Douglas Ruas no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente informações sobre a decisão que levou à vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. O despacho, desta segunda-feira (19), também solicita manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida faz parte da análise de uma ação apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que busca a realização de segundo turno. Zanin ainda não decidiu o pedido.

A controvérsia envolve os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). A Justiça Eleitoral determinou que fossem considerados nulos após a rejeição de sua candidatura. Como o nome do candidato permaneceu nas urnas, ele recebeu votos no primeiro turno.

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A exclusão desses votos alterou a base de cálculo do resultado e fez Ruas ultrapassar 50% dos votos válidos, percentual necessário para vencer sem uma segunda votação.

O PSD tenta reverter esse entendimento por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A legenda sustenta que os votos em Garotinho devem integrar o cálculo da maioria absoluta, já que ele disputou a eleição sob judice e estava disponível para escolha dos eleitores nas urnas.

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