Decisão da ANP evita redução de imposto sobre megacampo do pré-sal; entenda

Uma decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pode evitar a redução da carga tributária sobre um dos maiores projetos do pré-sal brasileiro. Em reunião realizada nesta segunda-feira (26), a diretoria da agência manteve, por unanimidade, o campo de Raia, na bacia de Campos, classificado como um único campo de petróleo e gás. A medida abre caminho para a cobrança de Participação Especial, tributo que pode chegar a até 40% da receita líquida trimestral.

A manutenção do enquadramento rejeita um recurso apresentado pela Equinor, operadora do projeto, que defendia a divisão da área em dois campos distintos: Raia Manta e Raia Pintada. A separação permitiria diluir volumes de produção e reduzir o impacto tributário.

Com a decisão, a petroleira norueguesa precisou reapresentar um plano de desenvolvimento unificado, em conformidade com as exigências regulatórias. O novo plano também foi aprovado pela diretoria da ANP na mesma reunião.

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Relator do processo, o diretor Pietro Mendes afirmou que os reservatórios pertencem ao mesmo bloco exploratório (BM-C-33), compartilham uma única unidade de produção e integram um projeto único de desenvolvimento. Segundo ele, os elementos técnicos não sustentam a separação em campos distintos.

A Participação Especial é um tributo cobrado apenas sobre campos de grande volume de produção e incide sobre a receita líquida trimestral, com alíquotas progressivas que podem alcançar 40%.

O campo de Raia é operado pela Equinor, que detém 35% de participação, em parceria com a Repsol Sinopec Brasil (35%) e a Petrobras (30%). O início da produção está previsto para o primeiro semestre de 2028. As reservas recuperáveis são estimadas em cerca de 1 bilhão de barris de óleo equivalente (boe).

O projeto prevê a instalação de uma plataforma do tipo FPSO, com capacidade para produzir até 126 mil barris por dia, além de um gasoduto capaz de escoar aproximadamente 16 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.

Redação CNBC

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