Deputados pedem ao STF proteção para Roberta Luchsinger e medidas contra Lula

Os deputados federais Zucco (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Bia Kicis (PL-DF) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de proteção para a lobista Roberta Luchsinger e as duas filhas após a empresária relatar ameaças e dizer temer pela segurança da família.

O documento, endereçado ao ministro André Mendonça, também solicita a análise de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre elas está eventual proibição de aproximação e de contato com Luchsinger, familiares e testemunhas, caso as autoridades identifiquem os requisitos legais para a adoção das medidas.

A representação deixa claro, que o pedido não significa que Lula tenha sido responsabilizado por ameaças contra a empresária. O texto afirma que as declarações de Luchsinger devem ser apuradas e que não constituem prova de autoria ou participação do presidente em qualquer ilícito.

Pedido cita temor manifestado por Luchsinger

Os parlamentares fundamentam o pedido em declarações feitas pela empresária após afirmar que vinha recebendo ameaças.

Na entrevista que motivou a representação, Luchsinger declarou: “Se algo acontecer comigo ou com as minhas filhas, a culpa é do Lula”.

A representação cita ainda as declarações de Luchsinger de que pretende buscar um acordo de colaboração premiada e de que não pouparia pessoas eventualmente envolvidas nos fatos que afirma conhecer.

Deputados pedem restrição de contato e aproximação

Entre as providências solicitadas está a análise de medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Os deputados pedem que, se a Justiça reconhecer situação de risco e os requisitos previstos em lei, Lula seja impedido de se aproximar ou manter contato com Luchsinger, seus familiares e testemunhas relacionadas ao caso.

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O pedido inclui ainda a possibilidade de restrição à presença do presidente em determinados locais, caso a medida seja considerada necessária pela autoridade judicial.

Os parlamentares também solicitam que a Procuradoria-Geral da República encaminhe a questão à autoridade judicial competente para avaliar a adoção das medidas.

Provita e escolta estão entre os pedidos

A representação vai além das restrições envolvendo Lula e pede uma avaliação ampla da segurança de Luchsinger.

Os deputados solicitam que seja analisada a eventual inclusão dela no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), caso ela preencha os requisitos previstos em lei.

Também pedem que as autoridades avaliem medidas como proteção da residência, escolta em deslocamentos, acomodação provisória e preservação de endereços, rotinas e outros dados pessoais.

A proteção poderia ser estendida às duas filhas de Luchsinger, uma delas menor de idade, dependendo da avaliação individual de risco.

Documento pede apuração de acidente com filha de lobista

O ofício também menciona um acidente automobilístico envolvendo uma das filhas da empresária no início de outubro, em São Bernardo do Campo.

Os parlamentares pedem que as circunstâncias sejam verificadas apenas para determinar se o episódio tem alguma relevância para a avaliação de risco.

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