As desonerações fiscais concedidas pelo governo no acumulado de janeiro a outubro totalizaram R$ 102,713 bilhões, abaixo dos R$ 116,475 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (21).
Em outubro de 2024, o indicador ficou em R$ 10,160 bilhões, montante inferior ao registrado no mesmo mês do ano anterior, quando as desonerações somaram R$ 10,714 bilhões, ajustados pela inflação.
Retomada da tributação sobre combustíveis
O principal fator para essa redução foi a retomada da tributação sobre combustíveis ao longo do ano anterior. Em janeiro, o governo restabeleceu a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerada em 2021, com uma retomada parcial em setembro do ano anterior.
A desoneração da folha de pagamento, por sua vez, gerou uma renúncia de R$ 1,814 bilhão em outubro e R$ 17,636 bilhões no acumulado do ano. Em outubro do ano anterior, essa renúncia foi de R$ 747 milhões, totalizando R$ 7,549 bilhões nos dez primeiros meses daquele ano.
Proposta de reoneração gradual
O governo, que vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores, propôs uma reoneração gradual através de medida provisória. Sem consenso no Congresso, o tema foi enviado como projeto de lei com urgência constitucional.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo compensação para a desoneração, o Legislativo aprovou uma proposta, sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Histórico da desoneração da folha de pagamento
Desde 2011, a desoneração da folha de pagamento substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de um a 4,5% sobre a receita bruta, variando conforme o setor. Essa medida visa a reduzir a carga tributária das empresas sobre a contribuição previdenciária.
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