Dino suspende repasses de emendas a 13 ONGs por falta de transparência

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos repasses a 13 ONGs e entidades do terceiro setor que não forneceram informações detalhadas sobre as emendas que receberam durante o ano.

A transparência das ONGs foi alvo de auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União). O órgão avaliou se as organizações divulgam na internet, “de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos”.

Das 26 entidades analisadas, metade não apresentou os dados corretamente, enquanto outras 9 mostraram informações incompletas e 4 promoveram “transparência das informações de forma adequada”, segundo a Controladoria.

Dino determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) informe os ministérios sobre o corte de verbas em até cinco dias úteis. A decisão foi proferida em ação movida pelo PSOL e que questiona a transparência das emendas parlamentares.

As organizações ainda devem ser inscritas no Cepim (Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas) e no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas), segundo a ordem de Dino.
Em agosto, o ministro havia determinado que ONGs e demais entidades do terceiro setor deveriam informar, na internet, os valores recebidos das emendas parlamentares de 2020 a 2024, “e em que foram aplicados e convertidos”.

Nos processos relacionados às emendas, ele também determinou à CGU diversas análises, incluindo sobre os repasses às ONGs.

Na decisão desta sexta-feira, o ministro determinou que a Controladoria deve realizar nova auditoria específica sobre as 13 entidades em até 60 dias. As instituições que tiveram a verba cortada também serão intimadas para, em dez dias, publicar nos seus sites as emendas recebidas.

No relatório já apresentado a Dino sobre o repasse de emendas as ONGs, a CGU afirma que “a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”.