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Durigan defende rever benefícios fiscais para reduzir alíquota da CBS em 2028
Publicado 17/11/2026 • 13:03 | Atualizado há 12 minutos
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Publicado 17/11/2026 • 13:03 | Atualizado há 12 minutos
KEY POINTS
Foto: Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (17) a revisão de benefícios fiscais e regimes especiais concedidos a determinados setores da economia para tentar reduzir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2028.
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Durigan afirmou que o governo está disposto a reavaliar isenções e reduções de impostos. A discussão ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, acima dos 9,21% estimados inicialmente pelo Ministério da Fazenda.
“A alíquota está alta? Ótimo. Vamos revisitar”, afirmou o ministro. Segundo ele, a Receita Federal já está reunindo informações sobre benefícios e regimes diferenciados que poderão ser reavaliados.
A CBS é a nova contribuição federal sobre o consumo, criada pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins. A alíquota de referência para 2027 ainda precisa ser formalizada pelo Senado, que tem até 15 de dezembro para definir o percentual.
Durigan explicou que os 11,3% representam a alíquota geral de referência, mas que a maior parte dos setores pagará menos devido às regras especiais previstas na reforma.
Segundo o ministro, a alíquota média estimada pelo governo será de 8,5% em 2027. Hotelaria, restaurantes, educação, esporte e cultura estão entre as atividades que terão tratamentos diferenciados.
“Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos”, afirmou.
O percentual mais elevado calculado pelo TCU reflete, em parte, as exceções e os benefícios concedidos durante a regulamentação da reforma tributária. Como o novo sistema busca preservar a arrecadação federal, as reduções de impostos para determinados setores exigem uma alíquota geral maior para compensar a diferença.
A alíquota de referência será revista anualmente durante a transição. Em 2027, a Receita Federal deverá encaminhar novos dados ao TCU, que fará os cálculos para a definição do percentual de 2028.
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Durigan não anunciou quais benefícios poderão ser alterados nem apresentou uma proposta formal de mudança na legislação.
Apesar dos questionamentos sobre a alíquota, o ministro descartou adiar a cobrança da CBS, prevista para começar em janeiro de 2027, após a fase de testes realizada em 2026.
“Não podemos defender o atraso”, afirmou Durigan, ao defender que o país avance na implementação do novo sistema.
A possibilidade de adiamento é defendida por entidades empresariais e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontam dificuldades de adaptação às novas regras.
Durigan reconheceu a necessidade de uma transição cuidadosa e defendeu que a Receita Federal oriente os contribuintes antes de aplicar multas por eventuais erros no cumprimento das obrigações tributárias.
A reforma substituirá gradualmente os atuais tributos sobre o consumo pela CBS, de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios. A transição está prevista para ser concluída em 2033.
O Senado deverá definir a alíquota de referência da CBS para 2027 até 15 de dezembro. Caso isso não ocorra, será aplicado o percentual calculado pelo TCU.
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