Durigan rebate plano para derrubar split payment e garante que empresas não terão prejuízo

A proposta de eliminar o split payment, mecanismo de recolhimento automático de impostos previsto na reforma tributária, recebeu críticas do ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (8). Sem mencionar diretamente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), cuja equipe econômica defende a extinção do sistema, o ministro assegurou que a medida não comprometerá o capital de giro das empresas.

Durante entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, Durigan afirmou que a implementação da reforma tributária será conduzida em diálogo com o setor produtivo, sem mudanças repentinas que coloquem em risco a atividade empresarial.

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“Eu queria deixar essa declaração, de quem tem responsabilidade com o Estado, com política pública republicana, e dizer para os empresários que nos acompanham que toda a implementação da tributária será feita de maneira dialogada, com segurança, sem cavalo de pau e não vai haver prejuízo para as empresas que tenham dúvidas”, declarou.

Equipe de Flávio Bolsonaro questiona impacto sobre empresas

A manifestação do ministro ocorreu depois que Daniella Marques, assessora econômica de Flávio Bolsonaro, declarou que um eventual governo do senador pretende extinguir o split payment. Em entrevista ao canal Claudio Dantas, no YouTube, ela argumentou que o mecanismo pode prejudicar o capital de giro de micro e pequenas empresas.

O sistema foi concebido para separar e recolher automaticamente os tributos no momento da liquidação financeira de operações comerciais entre empresas. A previsão é que sua implementação facultativa tenha início no segundo semestre de 2027.

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Durigan contestou o argumento de que a nova sistemática provocaria dificuldades financeiras para os contribuintes. Segundo ele, a tecnologia permitirá combater a sonegação e tornar o recolhimento mais eficiente, além de representar um avanço na modernização tributária.

Ministro defende combate à sonegação

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Ao justificar a manutenção do mecanismo, Durigan ressaltou que o split payment foi discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, integrando o conjunto de mudanças estruturais previstas na reforma.

“É um instrumento tecnológico, uma inovação que foi incluída, debatida no Congresso, aprovada por ampla maioria, que garante a diminuição da sonegação. A nota fiscal vira de fato o acessório. É o pagamento que gera o crédito. E não vai ter problema de fluxo de caixa das empresas”, declarou.

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Pelo modelo, o comprador somente poderá aproveitar o crédito tributário de uma operação quando houver o efetivo recolhimento do imposto correspondente. A regra busca impedir fraudes envolvendo notas fiscais emitidas por empresas de fachada e reduzir a inadimplência tributária.

Fim da substituição tributária é apontado como benefício

Na avaliação do governo, a redução da sonegação poderá contribuir para diminuir a alíquota geral dos novos tributos, uma vez que o recolhimento mais eficiente ampliaria a arrecadação sem depender de uma carga maior sobre os contribuintes regulares.

Durigan também argumentou que as preocupações com a disponibilidade de recursos das empresas deveriam considerar outros efeitos da reforma tributária, especialmente a eliminação da substituição tributária, sistema que antecipa o recolhimento de impostos em determinadas operações.

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“Quem está preocupado com o fluxo de caixa deveria olhar para um grande ganho que a reforma tributária traz, que é o fim da substituição tributária, que é algo que impacta o fluxo de caixa das empresas”, afirmou o ministro.

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