A ABES divulgou sua Agenda Regulatória 2025, um documento que estabelece diretrizes e propostas para a evolução da economia digital no Brasil.
O material traz recomendações em diversas frentes, como segurança cibernética, tributação, inteligência artificial e incentivo ao empreendedorismo.
O documento destaca ainda a urgência da implementação de um Marco Legal da Cibersegurança, além de incentivos para profissionais na área.
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A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) divulgou sua Agenda Regulatória 2025, um documento que estabelece diretrizes e propostas para a evolução da economia digital no Brasil.
Com foco na construção de um Brasil mais digital e menos desigual, o material traz recomendações em diversas frentes, como segurança cibernética, tributação, inteligência artificial e incentivo ao empreendedorismo.
A ABES enfatiza a necessidade de um ambiente regulatório propício à inovação e propõe a criação de uma governança centralizada para a transformação digital no Brasil. A entidade também defende a elaboração de uma estratégia nacional para soberania digital competitiva, garantindo que o país possa se inserir de forma equilibrada na economia global.
O documento destaca ainda a urgência da implementação de um Marco Legal da Cibersegurança, além de incentivos para a qualificação de profissionais na área. Outras propostas incluem a criação de uma rede nacional de compartilhamento e prevenção de ataques cibernéticos e a ampliação do financiamento para empresas investirem em segurança digital.
Tributação e inteligência artificial
A ABES também propõe mudanças no sistema tributário para incentivar o setor de tecnologia. Entre as medidas defendidas estão a desoneração da folha de pagamento, a garantia de que a Reforma Tributária não prejudique a competitividade do setor de TI e a revisão das regras para tributação de software e serviços digitais.
Outro ponto relevante da agenda é a regulamentação da inteligência artificial (IA), que deve ser baseada no uso e no risco da tecnologia, evitando restrições excessivas ao setor. Além disso, a associação defende o fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para garantir que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) seja aplicada de forma equilibrada e eficaz.
Apoio ao empreendedorismo digital e formação de talentos
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A ABES também reforça a necessidade de um ambiente favorável ao crescimento das startups e empresas inovadoras. Para isso, propõe incentivos tributários para investidores, facilitação da contratação de serviços de startups pelo setor público e a criação de políticas públicas que promovam interoperabilidade e uso de dados abertos.
Para garantir o sucesso da transformação digital, a ABES defende a formação de talentos com cursos de capacitação acessíveis e incentivo à retenção de profissionais no Brasil. A entidade também sugere a adoção de políticas migratórias favoráveis à atração de talentos estrangeiros.
No geral, a Agenda Regulatória 2025 da ABES busca promover um diálogo com autoridades e a sociedade para avançar na construção de um Brasil mais digital e competitivo. “A ABES acredita que esses temas devem ser discutidos e tratados de forma colaborativa, para compreender plena mente a dimensão do desafio e propor soluções eficazes”, afirma a associação.
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