LDO de 2026 fixa meta central de superávit de R$ 34,3 bilhões, com faixa de tolerância que vai de déficit zero a superávit de R$ 68,5 bilhões
Governo fica autorizado a usar o piso da meta (déficit zero) como referência para bloqueio de despesas, reduzindo a necessidade de congelamentos maiores
Regra exige que 65% das emendas individuais e de bancada sejam pagas até o primeiro semestre, antecipando recursos em ano eleitoral
Congresso Nacional
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O Congresso aprovou nesta quinta-feira (4) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece como objetivo central das contas públicas no próximo ano a obtenção de um superávit de cerca de R$ 34,3 bilhões. Pela regra aprovada, a meta será considerada cumprida se o resultado ficar entre um superávit de R$ 68,5 bilhões e um déficit zero, intervalo autorizado pela legislação fiscal.
A votação também garantiu uma vitória política ao Parlamento em ano eleitoral: mais da metade das emendas individuais e de bancada deverá ser paga até o fim do primeiro semestre de 2026. O governo terá de quitar 65% das indicações parlamentares nas áreas de saúde e assistência social, além de atender ao calendário das chamadas emendas Pix, atualmente sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o percentual e o prazo foram negociados com o Palácio do Planalto. Antes do acordo, parlamentares defendiam que todas as emendas dessas áreas fossem pagas até julho, movimento que, segundo o governo, poderia “engessar” a execução orçamentária. A projeção oficial é de R$ 40,8 bilhões reservados para emendas em 2026.
Ajustes na regra fiscal
A LDO também retirou, a pedido do Executivo, até R$ 10 bilhões em gastos com planos de reestruturação de estatais do cálculo da meta fiscal. Parlamentares afirmam que a mudança atende ao esforço do governo para socorrer os Correios.
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Outra inclusão de última hora impede a ampliação de benefícios tributários no próximo ano e veda a criação de novas despesas obrigatórias.
O texto ainda autoriza o governo a adotar o piso da meta fiscal (déficit zero) como referência na hora de definir bloqueios de despesas ao longo de 2026. O ponto foi alvo de disputa com o Tribunal de Contas da União (TCU), que, na quarta (3), decidiu que o Executivo deve priorizar o centro da meta, mas não é obrigado a alcançá-lo, entendimento que deu segurança jurídica para a redação aprovada.
Os parlamentares também aprovaram uma mudança no cálculo de correção do fundo partidário. A alteração deve elevar o total previsto para 2026 em cerca de R$ 150 milhões, segundo consultores do Orçamento. Além disso, os valores dos fundos partidário e eleitoral ficarão blindados contra contingenciamento.
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