Produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos terão acesso a uma nova linha de apoio financeiro, após a assinatura de uma Medida Provisória nesta sexta-feira, 5, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa prevê a liberação de R$ 12 bilhões para renegociar dívidas, com foco em até 100 mil agricultores de pequeno e médio porte, que enfrentaram prejuízos causados por secas e enchentes nos últimos anos.
A proposta do governo visa facilitar a regularização financeira dos produtores endividados, garantindo a continuidade do abastecimento de alimentos. Lula detalhou, em vídeo publicado nas redes sociais, que a medida abrange aqueles que perderam duas safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram calamidade pública ao menos duas vezes no mesmo intervalo. “Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos nossos agricultores, gerando dívidas e travando o crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor.
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A medida vale para pequenos, médios e grandes produtores com duas perdas de safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram calamidade duas vezes nesse período”, explicou Lula, conforme divulgado pela Agência Brasil.
Critérios de acesso e prazos para renegociação
Dados do governo indicam que a renegociação pode contemplar até 96% dos pequenos e médios produtores inadimplentes ou com dívidas adiadas. Para aderir, é necessário comprovar as perdas e residir em município que declarou calamidade ao menos duas vezes em cinco anos. O prazo de quitação será de até nove anos, com carência inicial de doze meses.
Os recursos liberados pelo Tesouro Nacional serão distribuídos por meio de bancos públicos, privados e cooperativas, com o BNDES responsável pela estruturação das operações. As taxas de juros serão inferiores às praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.
Os limites de crédito vão de R$ 250 mil, no âmbito do Pronaf, até R$ 1,5 milhão pelo Pronamp, chegando a R$ 3 milhões para grandes produtores. As condições detalhadas serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, enquanto o risco de inadimplência ficará integralmente sob responsabilidade das instituições financeiras, sem repasse ao Tesouro.
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