Com custo de R$ 1,2 bi ao mês, governo regulamenta subvenção aos combustíveis

O governo federal publicou nesta segunda-feira (25) o decreto que regulamenta a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina para produtores e importadores. A medida, divulgada na edição do Diário Oficial da União, busca reduzir os impactos da alta internacional da energia provocada pelo conflito no Oriente Médio. 

O custo para as contas públicas será de R$ 1,2 bilhão por mês, que deve ser compensado pela arrecadação de impostos e e o ganho de dividendos da Petrobras em razão da alta do preço do barril de petróleo.

O texto estabelece que a subvenção será equivalente aos tributos federais descontados do preço de venda de combustíveis como gasolina e diesel. Poderão aderir ao programa empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tanto na produção quanto na importação dos derivados. 

Para receber o benefício, será necessário formalizar adesão junto à ANP e comprovar que o desconto foi repassado ao consumidor no preço dos combustíveis. As notas fiscais deverão informar, em reais por litro, o valor correspondente à subvenção aplicada. 

O decreto também prevê que a ANP será responsável pela apuração, fiscalização e pagamento da subvenção. Os pagamentos deverão ocorrer em até 30 dias após a apresentação das declarações pelas empresas habilitadas, desde que não haja inconsistências nos dados enviados. 

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Guilherme Naldis

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