Proposta inclui prazos diferenciados: Braga prevê que consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — tenham até 24 meses para aderir ao novo modelo; os demais terão 36 meses.
Braga prevê maior concorrência e redução de custos: o relatório permite negociação direta com geradores e comercializadores e prevê plano nacional de comunicação para orientar os consumidores sobre a migração ao mercado livre.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória 1.304/2025, que trata da reforma do setor elétrico, incluiu em seu relatório a proposta de abertura total do mercado de energia elétrica para todos os consumidores em até 36 meses, ou três anos.
Segundo o parecer, haverá um cronograma específico para usuários de baixa tensão — consumidores com carga inferior a 2,3 kV, como residências, pequenos comércios, indústrias e propriedades rurais. Para esse grupo, o prazo será de até 24 meses, enquanto o limite de 36 meses valerá para os demais consumidores. A contagem começa a partir da entrada em vigor do texto, caso seja aprovado.
No mercado livre de energia, os consumidores deixam de ficar restritos à distribuidora local, podendo negociar preços e condições diretamente com geradores e comercializadores, o que pode representar redução de custos.
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A proposta inicial do governo previa uma abertura gradual, com acesso liberado a um grupo maior de consumidores industriais e comerciais a partir de agosto de 2026, e expansão para todos os consumidores, inclusive residenciais, a partir de dezembro de 2027.
Um ponto de atenção destacado no relatório é o uso da expressão “em até”, e não “a partir de”, no prazo de abertura de mercado — o que permite antecipar a liberalização total.
O texto também prevê a execução de um plano de comunicação nacional para informar e orientar os consumidores sobre o processo de migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), garantindo que a transição ocorra de forma gradual e consciente.
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