A sonegação de compensações financeiras pela exploração mineral já gerou um prejuízo estimado de até R$ 20 bilhões a municípios brasileiros entre 2017 e 2023.
O valor se refere a mais de 12 mil processos pendentes, conforme denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em entrevista ao Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nesta segunda-feira (2), Marco Antônio Lage, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e prefeito de Itabira (MG), atribui o problema à falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização do setor.
A sonegação de compensações financeiras pela exploração mineral já gerou um prejuízo estimado de até R$ 20 bilhões a municípios brasileiros entre 2017 e 2023. O valor se refere a mais de 12 mil processos pendentes, conforme denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC nesta segunda-feira (2), Marco Antônio Lage, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e prefeito de Itabira (MG), atribuiu o problema à falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização do setor. “A mineração não está sendo regulada no Brasil. São mais de 4 mil processos para apenas quatro fiscais”, disse.
“O setor representa 10% do PIB industrial e 4% do PIB total do Brasil, mais do que a indústria automobilística. É importante que a gente tenha fiscalização”, explicou.
Segundo Lage, essa deficiência facilita a evasão de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que deveria beneficiar sobretudo os municípios mineradores.
O prefeito ainda criticou a diferença de tratamento em relação a outros setores estratégicos e afirmou que empresas estrangeiras são maioria entre as mineradoras atuantes no país, o que pode demandar medidas judiciais internacionais. “Não temos sinal do governo federal para reestruturar a ANM. Enquanto isso, a sonegação segue, e até a mineração clandestina na Amazônia cresceu 700% em dez anos”, apontou.
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Sem esses recursos, cidades mineradoras enfrentam dificuldades em áreas como saúde e infraestrutura. “O custo de vida nessas cidades é muito superior à média, e os recursos que deveriam garantir desenvolvimento acabam sendo usados apenas para a sobrevivência. É preciso garantir que haja um legado, mesmo após o fim da atividade mineral”, concluiu Lage.
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