Fim do greenwashing: o que a taxonomia brasileira muda no seu investimento

Com o objetivo de criar critérios claros para o que pode ser considerado ecologicamente correto, o governo brasileiro instituiu a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) através do decreto 12.705.

Essa ferramenta funciona como um sistema de classificação para guiar o mercado de trilhões de dólares em investimentos de impacto, disse Fabiano Rosa, advogado especialista em compliance, em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Taxonomia: classificação e regramento

Fabiano detalha a abrangência da TSB no Brasil, que agora estabelece critérios formais para ordenar atividades e projetos conforme seus impactos: “Taxonomia é um sistema de classificação que ordena a partir de algum tipo de critério estabelecido. A taxonomia sustentável brasileira é um sistema de classificação das atividades econômicas, de projetos e ativos com base nos impactos ambientais, climáticos e, atenção, sociais”.

A principal importância dessa ferramenta é dar transparência e segurança a um mercado global de trilhões de dólares, sendo fundamental no combate ao greenwashing (maquiagem verde), que mascara práticas insustentáveis: “A importância dessa ferramenta é que ela está inserida no plano ecológico de transição. Regramento, classificação, critério, métrica e indicadores vão dar transparência, segurança e evitar o greenwashing, evitar aquelas práticas que são práticas mentirosas, são práticas fraudulentas”.

Brasil na vanguarda do financiamento sustentável

O comentarista afirmou que a criação da TSB coloca o Brasil em posição de destaque global na pauta da sustentabilidade, fornecendo a efetividade e as métricas que eram cobradas em fóruns como a COP30. A regulamentação é vital para o mercado de financiamento (para tecnologias) e financeirização (para colocar ativos no mercado): “A taxonomia sustentável brasileira nos coloca sim na vanguarda com países desenvolvidos, porque nós passamos a ter uma melhor regulamentação desse mercado”.

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Fabiano Rosa cita a recente emissão de títulos lastreados em metas ambientais positivas, como os green bonds e sustainability linked bonds (SLB), como prova de que o mercado já existe e demandava essa organização: “O governo brasileiro emitiu em 2023 US$ 2 bilhões em títulos lastreados em metas ambientais, green bonds. É um mercado imenso que precisava ter mais segurança, regulamentação, uniformização, classificação e transparência”.

Três objetivos e risco para o investidor

O sistema de classificação tem três grandes objetivos declarados pelo Ministério da Fazenda, todos voltados a consolidar e expandir o mercado sustentável brasileiro, gerando segurança jurídica e atraindo capital:

1. Mobilização de Investimentos: Reorientar fundos internacionais e investidores privados para ativos com impactos ambientais.
2. Promoção de Tecnologias: Fomentar o desenvolvimento de tecnologias voltadas à sustentabilidade, que exigem grande investimento inicial.
3. Criação de Bases Confiáveis: Fornecer métricas e indicadores concretos para acompanhamento.

A TSB é crucial para proteger o investidor, que é avesso a riscos, de aplicações sem responsabilidade ou ética: “O investidor quer aportar o seu recurso em negócios, produtos, serviços, tecnologias que sejam responsáveis, que sejam sustentáveis, que sejam éticas, que não gerem um risco futuro. A taxonomia sustentável brasileira é um passo a mais no fortalecimento, no regramento, na classificação e na segurança desse mercado de bilhões”.

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Felipe Pjevac

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