A PGE-RJ ingressou com três ações para tentar reaver valores aplicados pelo Rioprevidência em fundos administrados por empresas ligadas ao Banco Master.
De acordo com a Procuradoria, o Rioprevidência aplicou R$ 481,4 milhões no fundo Revolution; no caso do Texas I FIA, o fundo recebeu um aporte de R$ 150 milhões; e uma terceira instituição, cujo nome e os valores estão sob segredo de Justiça.
As perdas do Rioprevidência chegam a R$ 641,4 milhões.
Montagem/Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC
O governo do Estado do Rio de Janeiro ingressou na Justiça, nesta quinta-feira (16), com três ações para tentar reaver R$ 616,6 milhões aplicados pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) em fundos administrados por empresas ligadas ao Banco Master.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ingressou com três ações judiciais contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento para reaver aplicações do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) que somam R$ 616,6 milhões. As medidas têm como foco aplicações realizadas nos fundos Revolution e Texas I FIA, ambos ligados ao Master.
De acordo com a Procuradoria, o Rioprevidência aplicou R$ 481,4 milhões no fundo Revolution, cuja carteira atualmente é classificada como sigilosa e composta majoritariamente por ativos de crédito privado com remuneração de até 180% do CDI. Para o órgão, esse retorno é considerado “economicamente anômalo”.
No caso do Texas I FIA, a PGE-RJ afirma que o fundo recebeu um aporte de R$ 150 milhões, mas teve seu patrimônio reduzido para R$ 14,8 milhões em menos de um ano. Uma terceira gestora não teve nome ou valor divulgado por estar em segredo de Justiça.
Nas ações, a PGE-RJ pede o bloqueio da quantia de R$ 616,6 milhões por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), além da indisponibilidade de bens como imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e criptomoedas. As perdas do Rioprevidência chegam a R$ 641,4 milhões.
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Além dos pedidos de bloqueio de bens, a Procuradoria fez o requerimento para que a Justiça impeça o Master de dificultar o resgate do fundo Revolution, previsto para 17 de agosto. Também entrou com uma medida judicial preventiva para apreensão ou bloqueio de bens da gestora Acura e dos diretores Fernando Luiz de Senna Figueiredo e Ana Cristina Guerreiro Bezerra.
Em relação ao Texas I FIA, a ação solicita a indisponibilidade de bens da gestora Axor, da Trustee DTVM e dos diretores Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues, além da apresentação de uma auditoria independente sobre a situação do fundo.
A PGE-RJ sustenta que, após os pedidos de resgate, as carteiras dos dois fundos passaram a ser mantidas sob sigilo. No caso do Texas I FIA, a Procuradoria afirma que o sistema da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não registra informações sobre a carteira há mais de 360 dias.
Segundo a ação, a perda no Texas I FIA estaria relacionada a uma suposta operação coordenada envolvendo ações da Ambipar. A Procuradoria alega que compras realizadas entre julho e agosto de 2024 inflaram artificialmente o preço dos papéis e levaram o fundo a concentrar 96% de sua carteira em ações da companhia.
Na petição, a PGE-RJ afirma que o Rioprevidência foi induzido a investir em um fundo excessivamente concentrado em um único ativo e sustenta que a operação causou prejuízos relevantes ao patrimônio do fundo previdenciário estadual.
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