Exclusivo: Gilmar Mendes diz que crescimento de emendas é assustador
Publicado 12/12/2024 • 19:52 | Atualizado há 4 meses
Pré-venda do Nintendo Switch 2 nos EUA começa em 24 de abril após atraso causado por tarifas
Onde o ‘Made in China 2025’ falhou
Não há problema em usar IA no seu currículo, diz recrutador que já contratou centenas de pessoas: ‘Ninguém vai perceber’
Discord é processado por procurador de New Jersey por ferramentas de segurança infantil
Administração Trump ameaça proibir Harvard de matricular estudantes estrangeiros
Publicado 12/12/2024 • 19:52 | Atualizado há 4 meses
KEY POINTS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o avanço do Congresso sobre as emendas parlamentares, cujo montante avaliou como “assustador”, e defendeu a atuação da Corte de cobrar maior transparência na utilização da verba – que somente neste ano totaliza cerca de R$ 50 bilhões.
Segundo Gilmar, é preciso investigar o uso desses recursos sob risco de a situação virar “caso de polícia”.
A fala ocorre em meio ao embate entre os Três Poderes sobre o controle das emendas parlamentares. Uma decisão recente do Supremo que restringiu ainda mais a utilização dos recursos têm gerado críticas de parlamentares à Corte.
Para Gilmar, o Executivo perdeu o poder de dirigir a execução orçamentária e as emendas cresceram muito nos últimos anos. Ele chegou a pontuar que o Executivo muitas vezes precisa recorrer ao Legislativo para ter dinheiro para os ministérios atuarem.
Ele afirmou que a ideia não é impedir as emendas impositivas e que, em muitos casos, elas são até positivas para o país. No entanto, disse o ministro, ninguém quer que a questão política “se converta em uma questão de polícia, e acaba ocorrendo –nós vimos operações recentemente, e é preciso que haja a parametrização” (ou seja, imposição de regras e parâmetros para as emendas).
A entrevista será veiculada no Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Segundo o ministro do STF, “corre-se o risco de, em um futuro não muito distante, esse pedaço da pizza dominar a pizza como um todo” –ou seja, o governo vai ter que pedir ao Congresso que aloque recurso dos ministérios. “Isso já está acontecendo e precisa ser observado, porque estamos distorcendo o sistema.”
Mendes disse que as regras que o STF havia determinado para as emendas são óbvias: “Nós tivemos aquela reunião com os presidentes da Câmara e do Senado dando as delimitações do que o Supremo entendia viáveis e muitas delas são meio que óbvias: necessidade de (haver) projeto, de fiscalização, de transparência. Parece-me que é algo óbvio, que está na legislação e precisa ser seguido. Ninguém vai negar ao parlamentar o direito de ter a chamada emenda impositiva, mas é preciso ter algum grau de controle. Uma parte da crise ficou muito associada à ideia de que os parlamentares não deviam satisfação a ninguém. Em matéria orçamentária não é assim.”
Gilmar Mendes também afirmou que não acredita que haja uma crise entre o STF e o Legislativo. Segundo ele, os poderes estão dialogando.
Os projetos de lei no Congresso que alteram o STF, para ele, são “ameaças para manifestar descontentamento”, mas o ministro diz que não vê base para essas mudanças.
“Com soluços e escaramuças, mas isso faz parte de uma democracia com muita vitalidade. O que a gente precisa perspectivar, analisar, é que ao longo desses anos, a partir do governo Dilma (Rousseff), o Congresso foi ganhando muito poder, inclusive na área das emendas parlamentares. Nesse período foram aprovadas quatro emendas constitucionais tratando de orçamento.”
Gilmar Mendes também falou sobre a proposta de ajuste fiscal do governo, que tem um trecho para acabar com os supersalários.
“Talvez os salários (do Judiciário) tenham ficado em muitos casos defasados, mas é preciso ordenar isso para que não pareça um festival de abusos. É preciso que haja uma diretriz do Congresso para balizar o que devemos fazer e o que não devemos”, disse ele
O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresenta fatos muito graves, segundo o ministro.
“Os dados são preocupantes, vamos aguardar a Procuradoria-Geral da República eventualmente formular a denúncia em, aí, nós (os ministros do STF) julgaremos. Acredito que (se for) oferecida a denúncia no início de janeiro, fevereiro, (nós) vamos nos debruçar sobre ela ao longo de 2025.”
Ele afirmou que, dado o quadro de polarização no Brasil, haja reclamações sobre o Supremo.
Ao comentar a regulamentação das redes sociais, o ministro afirmou que não se cogita censura.
Mais lidas
Governo Trump anuncia taxas para navios chineses atracando em portos dos EUA
'Teremos que aumentar os preços' se Trump mantiver as tarifas, diz importadora de café com US$ 3 milhões em vendas anuais
Onde o 'Made in China 2025' falhou
EUA e Itália concordam em não discriminar ou taxar serviços digitais e empresas de tecnologia
CNI: Brasil fica em último lugar em ranking de competitividade industrial