Fabricante de brinquedos Estrela renegocia quase R$ 750 milhões em dívidas tributárias

A Estrela, tradicional fabricante brasileira de brinquedos, firmou acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para quitar R$ 747,8 milhões em débitos tributários. O termo de transação individual, que incluiu também sociedades controladas do grupo, foi oficializado com base na Lei da Transação Tributária, mecanismo que permite renegociações de dívidas com a União.

Pelo acerto, a empresa obteve reduções de 65% em juros, multas e encargos, além da possibilidade de usar créditos de prejuízo fiscal, base negativa de CSLL e depósitos judiciais para abater parte relevante do passivo. Após as deduções, o valor remanescente caiu para R$ 72,4 milhões, que será parcelado em até dez anos — 60 meses para dívidas previdenciárias e 120 meses para as demais.

Montagem/Divulgação

Grande parte das cobranças se refere a autuações acumuladas desde os anos 2000, ligadas ao uso de incentivos fiscais e à interpretação de créditos de ICMS e IPI. As disputas resultaram em bloqueio de ativos e afetaram o caixa da companhia, que já havia enfrentado duas recuperações judiciais, em 2004 e 2008.

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Em nota, a Estrela afirmou que “mais do que um ajuste financeiro, este acordo simboliza a continuidade de uma marca 100% brasileira, que há mais de 88 anos faz parte da infância de milhões de crianças. Ao longo de sua trajetória, a Estrela superou desafios e crises, sempre preservando a solidez da empresa e a força de sua marca”.

Segundo o balanço de 2024, a Estrela registrou prejuízo líquido de R$ 24,3 milhões, influenciado pela dificuldade em expandir a produção no período do Natal, quando a demanda é mais elevada. Apesar dos desafios e de atuar fora dos holofotes, a fabricante continua listada na B3 com as ações ESTR3 e ESTR4, embora com baixa liquidez.

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