Fachin orienta PF a enviar ao STF todas as menções a ministros no caso Master, sem juízo de valor

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, orientou nesta terça-feira (13) a Polícia Federal a encaminhar à Corte todas as menções a ministros encontradas nas investigações relacionadas ao Banco Master, sem exceção.

As referências deverão ser apresentadas com o contexto em que foram identificadas e de maneira estritamente descritiva, sem avaliações ou conclusões da autoridade policial sobre os integrantes do tribunal. A orientação foi divulgada em nota conjunta pelo STF e pela Polícia Federal após reunião entre Fachin e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A reunião buscou esclarecer como a PF deve proceder diante de informações sobre ministros que apareçam durante as investigações. A corporação havia enviado um ofício ao Supremo em 2 de outubro com questionamentos sobre o tratamento que deveria ser dado a esse tipo de material.

Investigação de ministro depende do plenário

Fachin diferenciou a comunicação de uma referência encontrada em investigação da abertura de atos investigativos contra um integrante do Supremo.

Segundo a orientação, a PF tem o dever de informar à Corte quando o nome de um ministro surgir nas apurações. A realização de diligências voltadas especificamente a um magistrado, no entanto, depende de autorização do plenário do STF, observadas as regras constitucionais, legais e regimentais.

Depois que as informações forem encaminhadas, caberá ao plenário avaliar a necessidade de eventuais providências, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A orientação busca evitar que a própria Polícia Federal tenha de decidir quais referências a ministros são relevantes a ponto de serem levadas ao conhecimento da Corte e quais poderiam ser descartadas.

Caso Master motivou dúvida sobre procedimento

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A discussão sobre esse fluxo ganhou força durante as investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Relatórios produzidos pela PF a partir de materiais apreendidos nas investigações já registraram referências a integrantes do Supremo. Uma das petições analisadas pela Corte, por exemplo, teve origem em informações extraídas do celular de Vorcaro e encaminhadas ao tribunal. 

No início de setembro, Fachin já havia aberto um procedimento no STF para examinar a condução de investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro na Corte e pediu esclarecimentos a ministros, à PGR e ao diretor-geral da corporação. 

A nova orientação estabelece que, quando referências a ministros surgirem nas apurações do caso Master, elas devem chegar integralmente ao STF, acompanhadas do contexto, mas sem que a PF faça juízo sobre eventual responsabilidade dos magistrados.

Fachin pede rapidez no inquérito das fake news

Durante a reunião, Fachin também pediu à Polícia Federal celeridade na análise das diligências relacionadas ao inquérito das Fake News.

O presidente do STF quer concluir os procedimentos que ainda permanecem vinculados à investigação, aberta em 2019, para que seja possível decidir sobre seu encerramento definitivo.

A PF informou que vai verificar a existência de diligências ainda pendentes antes de encaminhar os elementos necessários para a conclusão dos procedimentos.

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