Fachin retirou o pedido contra André Mendonça do inquérito das fake news e determinou tramitação separada.
O caso havia sido incluído por Alexandre de Moraes no Inquérito 4.781 no dia anterior.
PGR e Mendonça terão cinco dias úteis para se manifestar antes de Fachin decidir os próximos passos.
Nelson Jr./SCO/STF
À esquerda, o ministro André Mendonça; à direita, o presidente do STF, Edson Fachin. Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido apresentado por Alexandre de Moraes contra Mendonça e determinou que o caso passe a tramitar separadamente.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news e passe a tramitar separadamente.
O pedido havia sido incluído na quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4.781, aberto em 2019 e relatado por ele.
Com a decisão de Fachin, o material apresentado por Moraes passa a tramitar na Petição 16.704.
De acordo com o Estado de S.Paulo, Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em cinco dias úteis, sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se considerar necessário, sobre as acusações apresentadas contra Mendonça.
O prazo será sucessivo. Após a manifestação da PGR, Mendonça terá cinco dias úteis para se pronunciar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento.
No despacho, Fachin afirmou que as medidas servem para reunir informações antes de uma decisão e não antecipam uma conclusão sobre a regularidade do procedimento nem sobre o mérito das acusações.
Moraes apresentou o pedido na quinta-feira, ao apontar supostas irregularidades na atuação de Mendonça em investigações relacionadas às operações Compliance Zero, que envolvem o Banco Master, e Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de benefícios do INSS.
Entre as suspeitas apontadas estão interferências na condução de investigações, irregularidades nas tratativas de uma possível colaboração premiada e direcionamento de apurações por razões pessoais ou políticas.
Segundo Moraes, as condutas poderiam configurar abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.
O pedido foi apresentado após Mendonça levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que envolvem autoridades.
Depois das manifestações da PGR e de Mendonça, Fachin decidirá o destino do pedido. Segundo o Estadão, o presidente do STF poderá decidir o caso individualmente ou encaminhá-lo ao plenário da Corte.
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