Medida busca aliviar o endividamento da população, tema sensível em ano eleitoral, ao destravar recursos antes retidos após demissões
Governo já liberou cerca de R$ 20,5 bilhões anteriormente, mas aponta falha da Caixa Econômica Federal por não ter disponibilizado todo o saldo
Ministro também comentou a proposta de fim da escala 6x1, indicando que o tema deve avançar via Congresso, com articulação na Câmara dos Deputados do Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 9, que o governo quer liberar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 10 milhões de trabalhadores que tinham o valor retido por terem aderido ao saque-aniversário. A medida deve ajudar a conter o endividamento no país, uma das preocupações do governo em ano eleitoral.
Marinho citou as duas medidas provisórias assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para liberar o valor retido do fundo para quem tinha sido demitido e estava com restrição de saque por conta da lei do saque-aniversário.
“Liberamos no primeiro semestre R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores e, no final do ano, liberamos R$ 8 bilhões e meio para 14 milhões de trabalhadores”, disse Marinho. “A Caixa (Econômica Federal), no meu entendimento, cometeu um erro aqui porque ela não liberou a totalidade desses recursos”, afirmou.
E complementou: “Tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que libere agora. Estamos apurando exatamente a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que vão receber o que é direito legítimo deles, mas acreditamos que é em torno de 10 milhões.”
Marinho citou o processo grande de endividamento de parte da população. “Nós estamos trabalhando essa lógica de buscar criar condições de redução desse endividamento”, disse. “Criar condições efetivas para que os trabalhadores possam voltar à sua vida normal.”
O saque-aniversário foi criado por lei em 2019 e permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário.
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No entanto, caso ele seja demitido, poderia sacar apenas o valor referente à multa rescisória, sem ter acesso ao valor integral da conta.
No final do ano passado, o governo editou uma medida provisória para permitir, temporariamente, a liberação do saldo do FGTS retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Escala 6×1
Marinho também falou sobre o fim da escala 6×1, uma das bandeiras do governo Lula, e disse que seria prudente o presidente deixar tramitar os projetos de lei que estão na Câmara.
“E aí o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) teria condição de, imediatamente, caso ele assim tenha a vontade, dialogando com as lideranças da Câmara, pautar em plenário”, disse o ministro, referindo-se ao presidente da Câmara.
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