Cade aprovou sem restrições a compra de 12% do Assaí por fundos ligados à família controladora do Grupo Muffato.
A operação foi considerada de caráter financeiro, sem mudança automática no controle do Assaí nem na composição de sua administração.
A decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal do Cade e só se torna definitiva 15 dias após a publicação no Diário Oficial, caso não haja avocação.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de uma participação de 12% no Assaí por fundos ligados à família controladora do Grupo Muffato. A decisão foi confirmada pela empresa e, segundo a companhia, não representa, por si só, mudança no controle da empresa nem na composição de seus órgãos de administração.
A operação envolve a entrada dos investidores como acionistas do atacadista, mas, de acordo com as informações apresentadas ao órgão antitruste, preserva a independência operacional entre as empresas envolvidas.
Operação tem caráter financeiro
Na análise do negócio, o Cade destacou o caráter financeiro do investimento. A avaliação considera que Assaí e Grupo Muffato continuarão atuando de forma independente, sem compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.
A decisão também leva em conta que a aquisição das ações não estabelece automaticamente influência sobre a gestão do Assaí. Eventuais direitos dos novos acionistas, incluindo indicações ou eleições para cargos de administração, deverão seguir a legislação, as regras societárias da empresa e as normas relacionadas a conflitos de interesse e proteção de informações.
Embora tenha autorizado a operação, o órgão antitruste indicou que poderá atuar caso as condições apresentadas pelos investidores deixem de ser cumpridas e sejam identificados efeitos prejudiciais à concorrência.
Esse ponto procura assegurar que a participação acionária não seja utilizada para facilitar a troca de dados estratégicos ou criar mecanismos de coordenação entre grupos que atuam no varejo alimentar.
Decisão ainda passa por prazo administrativo
A aprovação não se torna definitiva imediatamente. Caso o Tribunal do Cade não decida revisar o processo, a decisão transitará em julgado 15 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Com isso, a aquisição poderá ser consolidada após o encerramento desse prazo, desde que não haja nova análise pelo tribunal da autarquia.
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