Gilmar derruba direito de resposta de Moro em disputa sobre propaganda de aborto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado (3) uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia concedido direito de resposta a Sergio Moro (PL), candidato ao governo do Paraná.

A decisão permite que voltem ao ar propagandas do adversário Sandro Alex (PSD) que usam trechos da tese de doutorado de Moro para questionar sua posição sobre aborto.

As peças citam a tese apresentada por Moro na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2002, sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade. A propaganda associa o texto do então pesquisador à ideia de que ele seria favorável ao aborto, interpretação negada pelo candidato do PL.

Moro havia pedido a retirada das peças ao TRE-PR. O tribunal rejeitou inicialmente o pedido, mas o presidente da Corte, Luciano Carrasco Falavinha Souza, depois concedeu a medida de forma monocrática.

Sandro Alex recorreu ao STF, e Gilmar suspendeu a decisão do TRE-PR. Para o ministro, a propaganda faz parte do debate eleitoral e está protegida pela liberdade de expressão.

“Não há, nas peças, qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos”, afirmou Gilmar.

Leia também: STF muda regras e cria triagem para evitar direcionamento de pedidos a ministro específico

O que diz a tese de Moro

Na tese de doutorado, Moro analisou a decisão da Suprema Corte americana que reconheceu, em 1973, o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos. Esse entendimento foi derrubado pela própria Corte em 2022.

Em um dos trechos usados pela campanha de Sandro Alex, Moro descreve a decisão como uma possível “solução intermediária à questão do aborto” e afirma que a tentativa de conciliar posições distintas “não deixa de ser razoável”.

A propaganda transformou essas passagens em argumento eleitoral. Moro nega ser favorável ao aborto.

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Decisão ocorre na véspera da eleição

A decisão foi tomada um dia antes do primeiro turno. A pesquisa Quaest divulgada em 24 de setembro mostrava Moro na liderança da disputa pelo governo do Paraná, com 36% das intenções de voto. Sandro Alex e Requião Filho (PDT) apareciam com 20% cada.

Gilmar usou processo que já estava sob sua relatoria

O pedido de Sandro Alex foi apresentado dentro de uma ação que já tramitava no gabinete de Gilmar Mendes desde maio.

O processo havia sido aberto pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que questionava decisão da Justiça Eleitoral paranaense sobre propaganda antecipada.

Outros políticos passaram depois a apresentar pedidos no mesmo processo para tentar reverter decisões tomadas pela Justiça Eleitoral em seus Estados.

Na quinta-feira (1º), Gilmar também usou uma ação que já estava sob sua relatoria para determinar a participação de Renan Santos (Missão) no debate presidencial da TV Globo. A emissora cancelou o encontro depois de receber decisões judiciais que alteraram as regras do programa poucas horas antes do início. Times Brasil | CNBC

STF mudou regra de distribuição

Na sexta-feira (2), o presidente do STF, Edson Fachin, publicou uma resolução criando uma triagem para petições apresentadas em processos já existentes.

A medida busca impedir que novos pedidos sejam direcionados automaticamente a um ministro específico apenas porque existe alguma relação formal com uma ação que já tramita em seu gabinete.

A nova regra entrou em vigor na sexta-feira e vale apenas para petições protocoladas a partir dessa data. O próprio Times mostrou que a mudança foi adotada após episódios recentes envolvendo pedidos eleitorais apresentados diretamente em processos já distribuídos a determinados ministros.

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