Gilmar Mendes determinou que a Globo assegure a participação de Renan Santos no debate presidencial desta quinta-feira, na vaga aberta pela ausência de Lula.
Renan terá as mesmas condições de tempo, perguntas e posição dos demais participantes, e a emissora poderá fazer adaptações necessárias na dinâmica do programa.
Mais cedo, Nunes Marques havia negado o pedido de Renan no TSE, por entender que a regra da Globo permitia, mas não obrigava, a emissora a convidá-lo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) que a TV Globo assegure a participação de Renan Santos (Missão) no debate presidencial marcado para as 21h30. Pela decisão, o candidato ocupará a vaga aberta pela desistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gilmar também determinou que Renan participe “nas mesmas condições de tempo, perguntas e posição” garantidas aos demais candidatos. A Globo poderá fazer as adaptações necessárias na dinâmica do evento e deverá permitir o credenciamento da equipe do candidato.
A decisão torna sem efeito, nesse ponto, uma determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, que havia rejeitado um pedido para garantir a presença de Renan no debate.
As regras registradas pela Globo previam que, caso um candidato desistisse, a emissora poderia optar por convidar o concorrente mais bem colocado na pesquisa Quaest de 28 de setembro entre aqueles que não tinham participação assegurada pela legislação eleitoral.
Lula informou que não participaria do debate. Na pesquisa usada como referência pelas regras da emissora, Renan tinha 3% das intenções de voto e era o candidato mais bem colocado entre os que não estavam abrangidos pelo critério legal de participação obrigatória. Romeu Zema (Novo), que teve sua presença no debate assegurada por decisão judicial, aparecia com 1%.
Nunes Marques havia entendido que o fato de Renan preencher esse critério não lhe dava automaticamente direito à vaga. Para o presidente do TSE, a regra dizia que a Globo “poderá, a seu exclusivo critério” convidar o candidato, sem obrigar a emissora a fazê-lo.
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Gilmar adotou entendimento diferente. “Uma vez que o candidato Renan Santos (Missão) atende ao requisito objetivo previsto no próprio regulamento do debate, sua exclusão não pode se dar ao talante da emissora”, escreveu.
Na decisão, Gilmar afirmou que a participação de Renan deveria ser assegurada com base, entre outros fundamentos, na liberdade de expressão, no pluralismo político, na igualdade de oportunidades e no direito dos eleitores à informação.
O ministro destacou ainda que, embora as emissoras tenham autonomia para promover debates, essa liberdade não seria absoluta depois de definidos critérios objetivos para a participação dos candidatos.
Gilmar também ressaltou a proximidade do evento. O debate ocorre nesta quinta-feira, enquanto o primeiro turno será realizado no domingo (4). Segundo ele, a demora na análise poderia tornar inútil uma eventual decisão favorável ao candidato.
Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia, também do STF, havia rejeitado outro pedido para garantir a participação de Renan, por considerar inadequado o instrumento jurídico utilizado naquele processo, sem entrar no mérito da presença do candidato no debate.
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