A 12 dias da eleição, governo Lula anuncia perdão de dívidas e Pix de até R$ 5 mil para MEIs; teto da categoria vai subir para R$ 140 mil

A 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de cinco medidas para os microempreendedores individuais (MEI), com perdão de dívidas de R$ 12,6 bilhões e transferência direta de até R$ 5 mil.

O programa, chamado Prospera MEI, foi detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.

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Prospera MEI reúne cinco medidas para microempreendedores

Segundo o governo, o pacote inclui o perdão das dívidas tributárias dos MEIs com a União, uma linha do Desenrola para comprar dívidas da categoria, o Pix MEI, o reforço ao pedido de aumento do teto de faturamento e um decreto que dispensa a nota fiscal em vendas a pessoas físicas.

“É um apoio direto do governo para mudar a capacidade produtiva do MEI”, disse o ministro.

Perdão atinge 3,6 milhões de MEIs e depende do Congresso

O perdão de todas as dívidas dos MEIs com o governo será proposto por meio de um projeto de lei complementar (PLP). As dívidas somam R$ 12,6 bilhões e envolvem 3,6 milhões de pessoas.

Como se trata de um projeto, a medida precisa passar pelo Congresso antes de valer.

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Desenrola 3.0 compra dívidas e dá descontos acima de 90%

No Desenrola 3.0, o governo vai comprar dívidas da categoria com bancos e oferecer descontos acima de 90% para o pagamento, disse Pereira.

Pix MEI prevê até R$ 5 mil para investimentos

O governo também anunciou a intenção de lançar o Pix MEI, que o ministro definiu como uma espécie de fomento. Cada MEI que se enquadrar na categoria poderá receber até R$ 5 mil, em dinheiro direto, para investimentos. A data de início não foi informada.

Teto de faturamento sobe a R$ 140 mil até 2028

A quarta medida é o reforço ao Congresso do interesse do governo em aprovar o aumento do teto de faturamento do MEI. O texto enviado ao Legislativo reajusta o limite anual de forma progressiva, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

Além disso, um decreto vai cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI na venda de produtos e serviços a pessoas físicas. Os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária, também serão dispensados de emitir nota fiscal e de criar CNPJ.

Anúncio ocorre em meio à disputa do segundo turno

A medida amplia a sequência de ações econômicas apresentadas pelo governo nas últimas semanas, durante a campanha pela reeleição. O presidente tenta reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro no primeiro turno.

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