A Secretaria de Relações Institucionais anunciou que, até esta sexta-feira, 13, o governo federal concluiu o “processamento total” de R$ 7,661 bilhões de emendas parlamentares. De acordo com a pasta, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira, 16.
- O maior montante do valor total corresponde às emendas da área de saúde (todas as modalidades), na cifra de R$ 3,848 bilhões.
- Já R$ 3,440 bilhões correspondem a emendas individuais (RP6).
- Desse valor, R$ 3,190 bilhões correspondem a transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”.
- Por fim, R$ 373,4 milhões representam emendas de bancada (RP7).
A informação vem em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está pressionado a acelerar os repasses para obras escolhidas por deputados e senadores para conseguir aprovar os projetos de seu interesse no Legislativo. Uma das principais matérias que estão na prioridade do governo é o pacote fiscal.
Na última terça-feira, 10, a gestão publicou uma portaria para destravar o pagamento de emendas parlamentares e reduzir a animosidade do Legislativo contra os projetos do Executivo. O pagamento de emendas se tornou um assunto politicamente mais sensível depois de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspender os desembolsos.
O texto abriu prazo até 31 de dezembro para os beneficiários das “emendas Pix” apresentarem planos de trabalho para a execução dos recursos, no caso de liberações a partir de 3 de dezembro de 2024. Sem o registro, o pagamento será suspenso. No caso de transferências especiais empenhadas, a execução poderá ser antes da apresentação dos planos.
Emendas individuais são aquelas às quais todos os deputados e senadores têm direito individualmente. As de bancada têm o destino definido pelas bancadas estaduais. As “emendas Pix” são uma forma de transferência de recursos diretamente para a prefeitura beneficiada, sem atrelar a verba a uma obra específica.
Pautas em discussão
Na Câmara dos Deputados, as atenções estão voltadas para dois projetos principais:
- Regulamentação da reforma tributária: Após aprovação no Senado, o texto que define as alíquotas do IVA e outros ajustes retorna à Câmara para apreciação final. Deputados apontam que a aprovação é praticamente certa, dada a articulação política em torno do tema.
- Pacote de ajuste fiscal: Considerado mais desafiador, o pacote de corte de gastos e ajustes econômicos ainda precisa de articulação significativa para garantir os votos necessários na Câmara e posterior análise no Senado.
No Senado, o foco da próxima semana será a renegociação de dívidas estaduais, incluindo o caso de Minas Gerais, prioridade do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Na quinta-feira (19), o Congresso deve realizar uma sessão conjunta para aprovar as leis orçamentárias de 2025 (LDO e LOA).
Cenário político
Líderes das duas Casas, Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado), buscam consolidar seus mandatos com a aprovação de pautas importantes, como a reforma tributária, antes de deixarem seus cargos em fevereiro.
Deputados avaliam a liberação das emendas como uma sinalização positiva do governo para destravar as pautas. No entanto, há pressão para que mais recursos sejam destinados às bases parlamentares. Ainda assim, a reforma tributária tem caminho mais favorável, enquanto o pacote de ajuste fiscal enfrenta resistência.
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