Governo publica MP com plano antitarifaço em edição extra do Diário Oficial

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.309, desta quarta-feira (13), que institui o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos. A medida estabelece ações de apoio a empresas exportadoras brasileiras impactadas pela imposição de tarifas adicionais sobre produtos nacionais pelo governo norte-americano.

Confira os detalhes do Plano Brasil Soberano

Entre as medidas previstas, estão a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para financiamento de capital de giro, aquisição de bens de capital, adaptação tecnológica e ampliação da cadeia produtiva, com objetivo de manter a competitividade internacional.

A MP ainda autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões do superávit financeiro do FGE para linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas exportadoras, bem como seus fornecedores, e prevê mecanismos de manutenção ou ampliação de empregos vinculados ao uso desses recursos.

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A medida também prevê ações excepcionais no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI Solidário) e permite a prorrogação de prazos de suspensão de tributos em regimes especiais, como o drawback, além de ajustes em diversas leis relacionadas a garantias, crédito à exportação e apoio a empresas exportadoras.

A publicação detalha ainda a criação de critérios para priorização de beneficiários, considerando porte, setor e percentual de faturamento dependente de exportações para os Estados Unidos.

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Chico Fireman

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