Governo publica MP com plano antitarifaço em edição extra do Diário Oficial

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.309, desta quarta-feira (13), que institui o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos. A medida estabelece ações de apoio a empresas exportadoras brasileiras impactadas pela imposição de tarifas adicionais sobre produtos nacionais pelo governo norte-americano.

Confira os detalhes do Plano Brasil Soberano

Entre as medidas previstas, estão a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para financiamento de capital de giro, aquisição de bens de capital, adaptação tecnológica e ampliação da cadeia produtiva, com objetivo de manter a competitividade internacional.

A MP ainda autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões do superávit financeiro do FGE para linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas exportadoras, bem como seus fornecedores, e prevê mecanismos de manutenção ou ampliação de empregos vinculados ao uso desses recursos.

Leia mais:
Crédito subsidiado, incentivos fiscais, abertura de mercados e compras governamentais; conheça detalhes do plano antitarifaço

A medida também prevê ações excepcionais no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI Solidário) e permite a prorrogação de prazos de suspensão de tributos em regimes especiais, como o drawback, além de ajustes em diversas leis relacionadas a garantias, crédito à exportação e apoio a empresas exportadoras.

A publicação detalha ainda a criação de critérios para priorização de beneficiários, considerando porte, setor e percentual de faturamento dependente de exportações para os Estados Unidos.

—

📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:

🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais

🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562

🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube

🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings

Chico Fireman

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no