Governo usa WhatsApp para levar aposentados às urnas no 2º turno; campanha de Flávio diz que prática é ilegal

Aposentados e pensionistas do INSS começaram a receber pelo WhatsApp, na noite de quarta-feira (21), um aviso do governo federal: quem votar nas eleições terá a prova de vida feita automaticamente. Segundo apuração do Times Brasil com interlocutores da gestão petista, o objetivo dos envios é reduzir a abstenção. No primeiro turno, cerca de 33,4 milhões de eleitores não compareceram às urnas.

Ao lembrar os aposentados de que o voto garante a prova de vida, o governo dá a esse eleitor um motivo a mais para sair de casa no domingo. Em tese, um comparecimento maior favoreceria a candidatura de Lula.

O alcance pode ser grande. O Brasil tem 24,9 milhões de aposentados, somando os que se aposentaram por idade, por tempo de contribuição e por invalidez. O governo não divulgou quantos deles receberam a mensagem.

O aviso é assinado pela conta GovBR, que tem o selo azul de verificação do WhatsApp. O texto informa que o voto vale como prova de vida para o INSS e que o procedimento tem validade de 12 meses. Também orienta o beneficiário a consultar o aplicativo Meu INSS para ver a situação do benefício. No fim, pergunta se a pessoa quer continuar recebendo comunicados sobre o assunto, com as opções “Sim” e “Não”.

O mesmo aviso aparece na caixa de mensagens do aplicativo gov.br, onde o beneficiário pode conferir se o conteúdo é verdadeiro. Antes do primeiro turno, o governo já tinha enviado comunicados parecidos, incluindo um alerta pelo Meu INSS incentivando os aposentados a votar. Desta vez, porém, a mensagem não menciona as outras formas de fazer a prova de vida, como operações bancárias com biometria, atendimento no SUS ou vacinação, acesso ao aplicativo do INSS e emissão ou renovação de documentos oficiais.

Por que a prova de vida importa

A prova de vida é a forma de o INSS confirmar que o segurado está vivo e pode continuar recebendo o benefício. Quem não faz a comprovação tem o pagamento suspenso. Os registros de votação estão entre as bases de dados que o instituto usa para essa checagem, o que dispensa o aposentado de fazer o procedimento por outro meio.

Mensagens no centro de disputa no TSE

O aviso aos aposentados faz parte de uma estratégia mais ampla de comunicação do governo pelo WhatsApp. A conta GovBR envia mensagens a inscritos no Bolsa Família, no Gás do Povo e no Luz do Povo, e a usuários do aplicativo Celular Seguro, com informações sobre pagamentos, benefícios e serviços públicos. O Bolsa Família atende 19,3 milhões de famílias, o Luz do Povo tem público de 20,6 milhões e o Gás do Povo, de 14,7 milhões. Como uma família pode estar em mais de um programa, os números não se somam. O total de mensagens enviadas por mês também não é divulgado.

Os disparos não são gratuitos. Pela tabela de preços do Serpro, empresa pública responsável pelo serviço, cada mensagem classificada como utilidade, caso dos avisos sobre benefícios, custa entre R$ 0,0477 e R$ 0,0636. As de marketing saem por R$ 0,5849 cada.

Na terça-feira (20), a campanha de Flávio Bolsonaro entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da chapa de Lula por causa desse tipo de envio em massa. A defesa do senador sustenta que o governo desrespeitou a legislação eleitoral, que desde 4 de julho proíbe publicidade institucional sobre atos, programas, obras e serviços públicos nos três meses anteriores à eleição, com exceções previstas em lei.

Nesta quinta-feira (22), a campanha informou em nota que protocolou no TSE uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os disparos. É a oitava ação do grupo contra o uso da estrutura do Estado a favor do petista. Na petição, os advogados afirmam que o caso é o “maior escândalo de patrimonialismo eleitoral e uso da máquina pública da nossa história democrática”.

A ação destaca uma mensagem do INSS que, segundo a campanha, condiciona os aposentados: “Vote nas eleições 2026 e tenha sua comprovação de vida atualizada automaticamente”. A defesa de Flávio afirma que a operação foi chamada internamente de “Serviço na Ponta”, com coordenação da Casa Civil, conteúdo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e execução do Ministério da Gestão (MGI), do Serpro e da Dataprev. A campanha também acusa o governo de cruzar CPFs e telefones da população sem autorização.

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Ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a campanha pede a suspensão imediata dos disparos pelo Gov.br, pelo WhatsApp e por chatbots. Pede ainda a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos e a cassação do registro ou do diploma da chapa de Lula por abuso de poder político, econômico e de autoridade.

Em nota, o INSS afirmou que o envio de alertas pelo WhatsApp e pela caixa postal do gov.br é um procedimento regular do instituto para orientar os beneficiários sobre seus direitos e obrigações. Segundo o órgão, a mensagem informa que o registro de participação nas eleições é uma das formas válidas de comprovação de vida. O INSS diz ainda que o aviso foi enviado apenas aos aposentados com a prova de vida pendente. “A prova de vida é um procedimento obrigatório, com validade de 12 meses, que permite confirmar a situação dos beneficiários e prevenir fraudes e pagamentos indevidos”, diz a nota.

O que diz a lei

Para o advogado Arthur Rollo, os disparos se enquadram como conduta vedada. Ele lembra que o artigo 73 da lei eleitoral proíbe a publicidade institucional de atos, programas e serviços públicos nos três meses anteriores à eleição. A exceção são os casos de grave e urgente necessidade pública reconhecidos pela Justiça Eleitoral. “Havia a necessidade de um pedido prévio, a liberação do TSE, para depois se comprovar a necessidade do disparo e depois fazer”, afirma. Segundo Rollo, o caso pode levar à cassação se ficar demonstrado o efeito sobre o comparecimento, o que seria possível cruzar com os dados de quem não votou no primeiro turno. “Só de aposentados são quase 25 milhões. É um potencial enorme”, diz.

O advogado, porém, não vê irregularidades de um lado só. “Tudo de errado em direito eleitoral aconteceu nessa eleição. Foi tudo desrespeitado”, diz. Ele cita também o uso das redes sociais pela campanha de Flávio. “Na minha concepção, tem material para os dois lados para cassar os dois.”

Leia a íntegra da nota da campanha de Flávio Bolsonaro:

Flávio Bolsonaro denuncia uso ilegal da estrutura digital do GOV.BR para disparo massivo de mensagens com objetivo eleitoreiro

Ação protocolada no TSE acusa a gestão petista de usar dados sigilosos de beneficiários de programas do governo para disparar milhões de mensagens ilegais a favor de Lula

A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro ingressou com uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denunciando o uso abusivo, massivo e ilegal da estrutura digital da gestão petista para beneficiar o presidente Lula. A ação apresenta o envio direcionado e personalizado de milhões de mensagens, via WhatsApp pela conta oficial do “Gov.BR”, durante o período de vedação eleitoral.

As mensagens divulgam programas e atos de governo para tentar beneficiar a campanha à reeleição de Lula. A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro destaca uma mensagem eleitoreira do INSS, com o texto condicionando os aposentados: “Vote nas eleições 2026 e tenha sua comprovação de vida atualizada automaticamente”.

A nova ação é a oitava peça jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro contra o uso do aparato estatal a favor do petista. “Trata-se do maior escândalo de patrimonialismo eleitoral e uso da máquina pública da nossa história democrática. O Estado brasileiro foi transformado no comitê de propaganda da chapa governista”, aponta o texto da petição.

No relatório anexo à ação, a equipe jurídica detalha que a operação foi batizada internamente pela gestão petista como “Serviço na Ponta”, com a coordenação da Casa Civil, com conteúdo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM/PR) e operacionalizado pelo Ministério da Gestão (MGI), Serpro e Dataprev. A estratégia petista faz o uso indevido de dados sigilosos, com o cruzamento de CPFs e telefones da população sem autorização, nem finalidade especificada.

No pedido ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, a campanha de Flávio Bolsonaro solicita a suspensão imediata dos disparos de mensagens via Gov.br/WhatsApp e chatbots, além da inelegibilidade por 8 anos dos envolvidos e a cassação do registro ou diploma da chapa de Lula por severo abuso de poder político, econômico e de autoridade.

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