Guarujá terá taxa para turistas, mas não vale agora. Quando começa a cobrança?

Este verão deve ser o último em que os banhistas irão curtir as praias do Guarujá sem pagar taxa extra. O prefeito Farid Madi (Pode) sancionou uma lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município.

A lei foi publicada no dia 11 e prevê prazo de 90 dias para regulamentação — até lá, não haverá cobrança. Os valores já foram definidos e quem chega de carro pagará R$ 19,44 por dia de permanência na cidade.

Veículos maiores, como caminhões e ônibus, pagarão R$ 145,80. Estão isentos os veículos em passagem rápida, com menos de 4 horas de permanência.

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Na orla de 22 quilômetros do Guarujá, existem 27 praias, entre elas Pitangueiras, Enseada, Pernambuco e Astúrias, além de áreas mais isoladas como Iporanga e Prainha Branca e pontos procurados por surfistas, como a Praia do Tombo.

Neste verão, a cidade espera 1,5 milhão de turistas, segundo a prefeitura, que lançou o projeto “Guarujá, Seu Amor no Verão”.

O plano da prefeitura é instalar dispositivos eletrônicos de cobrança em todos os acessos. Guarujá será a segunda cidade do litoral paulista a adotar a cobrança — Ubatuba já cobra desde 2023, e São Sebastião e Ilhabela também preparam medidas semelhantes.

De iniciativa da prefeitura, a taxa foi aprovada pela Câmara Municipal e varia conforme o porte do veículo. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável, com foco em projetos turísticos e ambientais.

Em até 90 dias, a prefeitura definirá a gestão do sistema, cadastro e critérios de isenção. A previsão é a contratação de uma concessionária para operar o serviço, nos moldes de Ubatuba.

A cobrança será feita por pórticos com câmeras e sensores, instalados nos acessos à área urbana e às praias mais remotas. Haverá consulta pública para definir os detalhes.

A taxa tem como base a Unidade Fiscal do Guarujá (UFG), fixada em R$ 4,86 no próximo ano. Valores por tipo de veículo:

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• Motocicletas: 1,5 UFG (R$ 7,29);
• Veículos de passeio (até 8 lugares): 4 UFG (R$ 19,44);
• Vans, utilitários e pick-ups: 8 UFG (R$ 38,88);
• Micro-ônibus: 20 UFG (R$ 97,20);
• Ônibus e caminhões: 30 UFG (R$ 145,80).

O pagamento poderá ser feito por aplicativo, site, QR Code ou postos credenciados, em até 30 dias, sob pena de multa. A cobrança será proporcional ao tempo de permanência, com limite máximo de 15 diárias por mês.

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Em caso de atraso, haverá multa e juros, e o devedor poderá ser inscrito na dívida ativa.

Estarão isentos veículos oficiais e de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, concessionárias de serviços públicos, pessoas com deficiência com isenção estadual, além de transportes coletivos urbanos e rodoviários autorizados.

Também poderão ser isentos, mediante cadastro, veículos de residentes do Guarujá, proprietários de imóveis, trabalhadores com vínculo ativo no município, transporte escolar e turístico local e veículos licenciados na Baixada Santista (Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe).

Cauê Rigamonti

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