O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada nesta sexta-feira (19) pela Receita Federal, e criticou brechas na legislação brasileira que, segundo ele, permitem a criminosos escapar de punições mais severas. “O Brasil é o único país que tem uma legislação muito frouxa com aquele sonegador reiterado, que sabe que pagando um tributo, negociando dívida, acaba escapando da legislação penal. Isso é muito grave”, afirmou.
A operação é uma ofensiva contra fraudes na importação e comercialização de petróleo, combustíveis e derivados. De acordo com as investigações, companhias sem estrutura real surgiam como responsáveis por cargas avaliadas em centenas de milhões de reais, atuando como “laranjas” de grupos maiores. Como resposta imediata, a Receita reteve duas cargas de navios no Rio de Janeiro, avaliadas em cerca de R$ 240 milhões em petróleo e hidrocarbonetos.
Haddad destacou que não se trata de simples atraso no pagamento de impostos. “Ninguém está falando de inadimplência aqui. Nós estamos falando da pessoa que tem um esquema criminoso para não pagar tributos e que reiteradamente distribui mercadorias adulteradas no Brasil, sem atenção às regras do Inmetro e da ANP. É realmente um esquema criminoso que, inclusive, pode servir para lavagem de dinheiro”, disse.
O ministro também apontou que estas fraudes trazem um “prejuízo enorme para a economia nacional” e que estados como São Paulo e Rio de Janeiro, com forte concentração de consumo de combustível, também são prejudicados. Neste cenário, ele reiterou a importância de leis como a do devedor contumaz, que servirá para combater estes tipos de esquemas criminosos.
Ele apontou que estes esquemas “dificultam muito a vida da Receita Federal, prejudicam demasiadamente o consumidor brasileiro, que acaba comprando gato por lebre” e que eles prejudicam “a concorrência leal, porque aqueles bons contribuintes que pagam seus tributos, que respeitam a legislação, não conseguem competir”.
Haddad opinou também que se a Receita Federal tiver os instrumentos necessários, ela pode contribuir com o combate para o crime organizado. Ele também defende que liminares, sobretudo aduaneiras, não sejam concedidas antes de ouvir a Receita.
Operação Cadeia de Carbono
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A Operação Cadeia de Carbono, deflagrada nesta sexta-feira (19), é uma ofensiva contra fraudes na importação de petróleo, combustíveis e derivados. O alvo são organizações criminosas que usam empresas de fachada para disfarçar os verdadeiros importadores e movimentar recursos de origem suspeita. O esquema, segundo o órgão, alimenta crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
De acordo com as investigações, companhias sem estrutura real apareciam como responsáveis por cargas avaliadas em centenas de milhões de reais. Na prática, eram “laranjas” para grupos maiores, que se beneficiavam da rede de contratos e brechas fiscais. Como resposta imediata, a Receita reteve duas cargas de navios no Rio de Janeiro, avaliadas em cerca de R$ 240 milhões em petróleo e hidrocarbonetos.
A operação mobilizou 80 auditores, com apoio de helicópteros, aeronaves e 20 viaturas em cinco estados — Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. Além das retenções em portos e terminais de armazenamento, foram cumpridas diligências em 11 empresas suspeitas, onde documentos, contratos e a própria capacidade operacional estão sendo analisados.
O cerco da Receita não deve parar por aí. O órgão promete auditorias mais profundas, rastreamento de fluxos financeiros e identificação dos beneficiários finais. Uma Instrução Normativa também será publicada nos próximos dias para reforçar as regras de importação de combustíveis, endurecendo o combate a expedientes fraudulentos.
Com a Cadeia de Carbono, a Receita envia um recado direto ao setor: fraudes estruturadas não terão espaço num mercado que movimenta bilhões e impacta diretamente a arrecadação e a concorrência no país.
Esta notícia está em atualização.
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