O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, suspendeu suas férias e retornou ao trabalho nesta segunda-feira (6) para discutir a aprovação do Orçamento de 2025 com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O orçamento, que não foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024, precisa ser votado antes do fim do recesso parlamentar, o que deve ocorrer a partir de fevereiro.
Em entrevista, Haddad afirmou que a execução do governo em 2025 não será prejudicada, mas terá algumas limitações, dado o atraso na aprovação.
“Tem uma regra [de execução] para isso, enquanto não votar o Orçamento no começo do ano. No começo do ano, tem sempre uma execução mais lenta mesmo, ordinariamente. Mas temos que discutir e falar com o relator [senador Angelo Coronel] para ajustar o Orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis [do pacote de corte de gastos] aprovadas no final do ano passado”, disse Haddad.
O ministro destacou que a prioridade do governo é garantir a aprovação do Orçamento o quanto antes. A votação está prevista para começar em fevereiro, após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. No entanto, o processo pode se estender para março devido à formação das comissões, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que leva algumas semanas para ser constituída.
Execução do orçamento será limitada
Sem a aprovação do Orçamento, o governo poderá pagar normalmente as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, além de garantir o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde. Contudo, outras despesas ficarão limitadas a 1/12 do valor previsto para o ano, conforme o artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, sancionada no final de 2024.
As despesas de investimento, como obras e compras de equipamentos, só poderão ser executadas se não houver prejuízos ou aumento de custos devido à paralisação de projetos em andamento. Além disso, a LDO autoriza gastos em áreas emergenciais, como defesa civil, operações de garantia da lei e da ordem, controle de fronteiras e acolhimento de migrantes em situação de vulnerabilidade.
Situação já ocorreu em outros governos
Embora a situação seja incomum, o Brasil já enfrentou cenários similares no passado. Desde a Constituição de 1988, o Orçamento só foi aprovado após dezembro em pelo menos 11 ocasiões.
Em 2020, por exemplo, o Congresso não conseguiu analisar o Orçamento do ano seguinte, adiando a votação para março de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Uma situação semelhante aconteceu em 2014, no governo de Dilma Rousseff, quando a votação do Orçamento de 2015 também foi adiada para março.
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