A mudança, prevista para entrar em vigor no próximo domingo (1º de junho), foi incluída no pacote de ajustes fiscais do governo, que visa arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano.
O "risco sacado" é uma modalidade de crédito em que empresas antecipam valores a seus fornecedores por meio de bancos, com a responsabilidade de pagamento sendo transferida para a instituição financeira no momento da quitação da fatura.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Divulgação/Times Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu à equipe econômica do governo federal a suspensão imediata da aplicação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de “risco sacado”. A mudança, prevista para entrar em vigor no próximo domingo (1º de junho), foi incluída no pacote de ajustes fiscais do governo, que visa arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano.
O “risco sacado” é uma modalidade de crédito em que empresas antecipam valores a seus fornecedores por meio de bancos, com a responsabilidade de pagamento sendo transferida para a instituição financeira no momento da quitação da fatura. Com o novo decreto, essa operação passou a ser tributada com uma alíquota maior, passando de 1,88% para 3,95% ao ano. O aumento foi motivo de críticas por economistas e empresários, que alegam que o custo adicional será repassado aos consumidores, impactando diretamente os preços no varejo.
O pedido de Motta é uma tentativa de antecipar o recuo do governo, antes que o prazo de dez dias, concedido após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expire. No encontro, Haddad já havia se comprometido a avaliar alternativas para mitigar o impacto do aumento do IOF. Motta, entretanto, busca uma solução rápida para evitar que as empresas comecem a pagar o tributo enquanto o debate sobre as alternativas segue sem consenso.
A alteração nas regras do IOF gerou forte repercussão, com parlamentares e especialistas questionando a natureza do “risco sacado”, se seria um crédito ou uma operação comercial. Além disso, a medida está sendo vista como um dos instrumentos do governo para tentar equilibrar as contas públicas neste ano, após o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento e a implementação de outras medidas fiscais.
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Paralelamente, a oposição no Congresso articula a derrubada do decreto por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), com 20 propostas já apresentadas. O uso desse mecanismo é visto como um movimento raro e significativo, dada a sua capacidade de reverter decretos presidenciais.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, defende a medida como uma necessidade para corrigir distorções fiscais e garantir a manutenção do ajuste fiscal de 2025. No entanto, a equipe econômica admite que a busca por alternativas mais estruturantes continuará, com a necessidade de ajustes mais permanentes para garantir o equilíbrio das contas do governo nos próximos anos.
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