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Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones

Publicado 18/11/2026 • 18:07 | Atualizado há 13 minutos

KEY POINTS

  • O contrato previa 48 meses de serviços de telefonia móvel, com valor estimado em R$ 6,045 milhões e fornecimento de 425 aparelhos.
  • Os 95 aparelhos iPhone Pro tinham custo mensal estimado de R$ 582,74 por linha, ante R$ 139,29 para cada uma das 330 linhas com celulares Android.
  • O Senado terá cinco dias para comprovar a suspensão, sob risco de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade da licitação.

Arte/Times Brasil Licenciado Exclusivo CNBC/Senado Federal/Apple

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (18) a suspensão de uma licitação do Senado estimada em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel.

O edital previa o fornecimento de aparelhos iPhone a parlamentares e servidores da Casa, incluindo 95 unidades da linha iPhone Pro.

A decisão foi concedida pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em ação popular apresentada por Nikolas Ferreira de Oliveira.

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves determinou a interrupção de todo o processo de contratação, impedindo a homologação, a escolha da empresa vencedora e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido firmado, sua execução também deverá ser suspensa.

Com duração prevista de 48 meses, o contrato tem valor estimado em R$ 6,045 milhões e inclui serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares.

Um dos principais questionamentos envolve os 95 aparelhos de maior valor previstos no edital. O documento utiliza o iPhone 17 Pro como referência e exige sistema iOS 26 ou superior, processador A19 Pro e armazenamento mínimo de 512 GB.

Também determina o fornecimento do modelo mais recente da família iPhone Pro. Como a entrega está prevista para janeiro de 2027, o próprio edital aponta a expectativa de disponibilização do iPhone 18 Pro.

Na avaliação do juiz, o Senado não apresentou justificativa técnica suficiente para exigir aparelhos da Apple. A decisão destaca que o mesmo contrato prevê outros 330 celulares com sistema Android, o que enfraqueceria o argumento de que os sistemas utilizados pela Casa dependem exclusivamente do iOS.

O magistrado também questionou a necessidade de fornecer aparelhos da linha profissional, com configurações de última geração, para atividades de comunicação e trabalho.

Para ele, há indícios de que a contratação pode contrariar a regra que proíbe a aquisição de produtos de luxo pela administração pública.

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A diferença de preço entre os modelos também foi considerada. Cada uma das 95 linhas vinculadas aos aparelhos tipo 1 tem custo mensal estimado de R$ 582,74. Já as 330 linhas com aparelhos Android custam R$ 139,29 por mês. Na avaliação do juiz, a diferença não seria justificada integralmente pela franquia de dados maior.

Exigência de experiência com iPhones restringia concorrência

Outro ponto contestado foi a exigência de que as empresas participantes comprovassem experiência anterior no fornecimento de aparelhos da Apple em regime de comodato. Para o magistrado, a capacidade de uma operadora de prestar serviços de telefonia não depende necessariamente da marca dos celulares utilizados.

A exigência poderia excluir empresas de toda a licitação, mesmo que tivessem condições de fornecer os aparelhos Android e os demais serviços previstos no edital. Isso porque o Senado optou por contratar todos os itens em um único lote, com adjudicação global para uma única empresa.

O juiz também observou que o próprio edital divide a contratação em seis itens, o que poderia permitir a participação de mais empresas caso a disputa fosse separada por serviço ou tipo de equipamento.

Senado terá cinco dias para comprovar suspensão

A Justiça determinou que os réus comprovem o cumprimento da decisão em até cinco dias. Caso isso não ocorra, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias.

O Senado também deverá apresentar, em até 15 dias, a íntegra do processo administrativo da licitação e informar em que etapa está a contratação. Os réus terão 20 dias para apresentar defesa.

O Ministério Público Federal acompanhará o processo, e o Tribunal de Contas da União foi comunicado para avaliar eventuais providências.

A suspensão é provisória e não significa que a Justiça tenha declarado definitivamente a licitação ilegal. O processo seguirá para análise das manifestações dos envolvidos e dos documentos da contratação.

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