Liquidação do Will Bank reacende disputa bilionária no setor de cartões

A liquidação da fintech Will Bank, subsidiária do já liquidado Banco Master, trouxe de volta uma discussão que se arrasta há mais de uma década no mercado financeiro: quem deve arcar com os riscos no sistema de pagamentos com cartões.

O episódio envolve um prejuízo estimado em R$ 5,13 bilhões em valores a receber de transações pós-pagas, segundo dados do Banco Central, e coloca em lados opostos bandeiras de cartão, como a Mastercard, e as empresas de maquininhas (credenciadoras).

Leia também: Congresso e PF ampliam pressão sobre o caso Master

Como funciona o arranjo de pagamentos

O chamado “arranjo de pagamentos” é a estrutura que permite que os cartões funcionem, envolvendo diferentes participantes:

• Emissores: bancos ou fintechs que oferecem os cartões
• Bandeiras: como Mastercard, que conectam o sistema
• Credenciadoras: empresas como Cielo e Rede, que operam maquininhas
• Lojistas: que recebem os pagamentos

Nesse modelo, a bandeira recebe o pagamento do cliente e pode levar até 30 dias para repassar os valores à credenciadora, que, por sua vez, costuma antecipar o dinheiro aos lojistas.

Quando o emissor quebra ou é liquidado, como no caso do Will Bank, surge o problema: quem cobre o rombo das transações já realizadas?

Leia também: Lições do Master e Pleno: CDB a 160% do CDI é oportunidade rara ou sinal de alerta?

Disputa sobre quem paga a conta

A Mastercard, parceira do Will Bank, tem sinalizado ao mercado que não pretende assumir sozinha os prejuízos, além das garantias já disponíveis.

Por outro lado, as credenciadoras defendem que a responsabilidade é das bandeiras, com base na regulamentação brasileira. O argumento é que:

• As bandeiras têm relação direta com os emissores

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.
Siga o Times | CNBC
• São elas que validam e contratam as parcerias
• As credenciadoras não podem escolher quais emissores aceitar dentro de uma bandeira

O Banco Central já indicou, em regulações e comunicações, que o risco do arranjo deve recair sobre quem o organiza – no caso, as bandeiras.

Leia também: Banco Pleno: Semp Toshiba, Indusval e décadas de problemas de liquidez

Base legal e pressão do setor

Executivos do mercado afirmam que a posição das credenciadoras está respaldada principalmente pela Lei nº 12.865/2013 e pelas normas do Banco Central sobre arranjos de pagamento.

Além disso, uma nota do BC divulgada antes da liquidação do Banco Master reforçou essa interpretação, aumentando a pressão sobre as bandeiras.

Em meio à disputa, entidades do setor acompanham o caso. A Abecs, que representa as empresas de cartões, afirmou estar atenta à segurança do ecossistema de pagamentos.

Risco de “redistribuição de perdas”

Especialistas apontam que, em cenários de crise, é comum haver tentativas de redistribuir prejuízos entre os participantes do sistema, o que pode gerar conflitos regulatórios.

Para a advogada Mariana Barros Mendonça, especialista em Direito Bancário, não há respaldo automático para repassar perdas às credenciadoras.

Já executivos do setor reforçam que o foco deve ser garantir o funcionamento do sistema:
os lojistas precisam receber, e a discussão deve ocorrer entre os agentes financeiros sobre como dividir o prejuízo.

Impacto no sistema financeiro

Embora o caso não represente risco sistêmico, ele expõe fragilidades importantes como dependência de emissores menores no ecossistema, falta de clareza na alocação de riscos e possível necessidade de revisão regulatória pelo Banco Central.

O episódio do Will Bank se soma à crise do Banco Master e reforça um alerta no mercado:
a confiança no sistema de pagamentos depende da definição clara de responsabilidades em momentos de crise.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no