Lula sanciona lei que regula mercado de carbono e fortalece agenda ambiental no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria regras para o mercado de créditos de carbono no Brasil, visando controlar as emissões de gases de efeito estufa. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12), a nova legislação estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), dividindo o mercado em dois setores: regulado, com normas definidas pelo poder público, e voluntário, com maior flexibilidade para iniciativas privadas.

A medida foi anunciada durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em Brasília.

A lei permite que empresas, organizações e indivíduos compensem suas emissões poluentes comprando créditos de iniciativas de preservação ambiental, transferindo o custo social das emissões para os responsáveis e contribuindo para conter o aquecimento global.

Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto foi amplamente discutido com Lula antes de sua sanção. Apesar de estar internado no Hospital Sírio-Libanês, o presidente assinou o documento, reafirmando sua atuação contínua na Presidência.

Durante a reunião do Conselhão, outras iniciativas importantes também foram apresentadas. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou os investimentos de R$ 468,38 bilhões no programa Nova Indústria Brasil (NIB), com foco em bioeconomia, descarbonização e transição energética.

Além disso, o grupo de trabalho do Pacto pela Igualdade Racial lançou uma carta de compromissos aberta à adesão de empresas, enquanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou 40 propostas para reduzir o custo do crédito no país.