André Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou a retirada, em até três horas, de vídeo publicado por André Janones e Lindbergh Farias com alegações sobre Flávio Bolsonaro.
Segundo o ministro, o vídeo atribuiu ao candidato propostas sobre aposentadorias, jornada de trabalho e privatização da Petrobras sem respaldo em elementos objetivos.
A publicação ultrapassou 6,8 milhões de visualizações, e a decisão prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de republicação do conteúdo.
Foto: TSE
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou nesta quinta-feira (8) a retirada de um vídeo publicado pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) com alegações sobre propostas de governo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão estabeleceu prazo de três horas para a remoção do conteúdo.
Na gravação, os parlamentares afirmaram que Flávio pretende elevar a idade mínima para aposentadoria, desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, ampliar a jornada de trabalho e privatizar a Petrobras.
Segundo a decisão de Mendonça, as propostas atribuídas ao candidato não encontram respaldo nos elementos apresentados.
O vídeo afirmava que Flávio pretendia elevar a idade de aposentadoria para 70 anos, no caso dos homens, e 65 anos, para as mulheres. Também mencionava uma jornada de 12 horas diárias, em escala de sete dias de trabalho sem folga, além da desvinculação das aposentadorias do salário mínimo e da privatização da Petrobras.
Na decisão, Mendonça diferenciou a crítica política, permitida durante a campanha, da atribuição de propostas específicas a um adversário sem elementos objetivos que sustentem as afirmações.
O ministro também considerou o local da gravação, feita em frente ao Ministério da Fazenda. Para ele, o cenário, associado à linguagem utilizada, poderia transmitir aos eleitores a impressão de que as informações tinham respaldo técnico ou institucional.
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Mendonça ressaltou, porém, que a escolha do local, isoladamente, não configura irregularidade nem comprova intenção de simular um pronunciamento oficial.
Vídeo ultrapassou 6,8 milhões de visualizações
A publicação acumulou mais de 6,8 milhões de visualizações, 326 mil reações e 40,1 mil comentários, segundo os dados citados na decisão.
Na avaliação do ministro, o alcance do conteúdo poderia produzir efeitos relevantes sobre a formação da opinião dos eleitores durante o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
Além de determinar a retirada integral do vídeo no prazo de três horas, Mendonça fixou multa diária de R$ 10 mil caso os deputados voltem a publicar o conteúdo.
O ministro também comunicou a decisão a plataformas como YouTube e Meta e determinou a preservação dos registros disponíveis sobre alcance, engajamento e eventual impulsionamento pago da publicação.
Os dados poderão ser utilizados na instrução do processo e na análise posterior de possíveis sanções.
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