Meta tem de atuar de acordo com leis do Brasil, diz ministro da AGU

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ressaltou que a mudança nas políticas internas da Meta — controladora do Instagram e do Facebook — não a exime de atuar no país de acordo com as leis brasileiras. “A empresa terá que prestar contas de suas ações conforme as diretrizes do nosso sistema jurídico”, afirmou ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC

Para Messias, a decisão da companhia “não parece ser a mais acertada”. “Em um momento em que a sociedade exige maior responsabilidade das corporações, a empresa opta por um modelo de negócios que anteriormente comprometeu sua reputação. Será interessante observar como a Meta planeja se posicionar no Brasil, considerando as diversas alterações que já realizou em sua política”, acrescentou o ministro à reportagem.

A Meta alterou sua política interna e encerrou seu programa de checagem de fatos, instituído para frear a disseminação de notícias falsas. A empresa vai seguir a política do X de Elon Musk e dependerá dos usuários para corrigir informações falsas. A notícia foi mal recebida pelo governo brasileiro e avaliada como um alinhamento ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que será empossado no dia 20.

Jorge Messias reforçou que o governo federal não vai “ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia” e defendeu a regulamentação das redes sociais. “Liberdade de expressão não é passe livre para disseminação, no ambiente virtual, de informações deliberadamente falsas”, declarou o chefe da AGU.