Eduardo Bolsonaro deverá cumprir pena de quatro anos e dois meses, em regime inicial semiaberto.
Moraes determinou a expedição de mandado de prisão, a inclusão do ex-deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros em seu nome.
O processo transitou em julgado, o que encerrou a possibilidade de novos recursos e permitiu o início da execução da pena.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro e a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado, que vive nos Estados Unidos. Moraes também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo.
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o Supremo, ele atuou para interferir no julgamento envolvendo o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação sobre a tentativa de golpe de Estado.
O mandado de prisão deverá ser encaminhado à Polícia Federal, e o nome de Eduardo será incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
A execução da pena foi determinada depois que a condenação se tornou definitiva. Os ministros haviam rejeitado, em setembro, os embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União. Sem novos recursos dentro do prazo, o processo chegou ao trânsito em julgado.
Passaportes são cancelados
Além da ordem de prisão, Moraes determinou que todos os passaportes brasileiros de Eduardo sejam cancelados e deixem de ter validade.
O ex-deputado mora nos Estados Unidos desde 2025. A decisão também determina a abertura do procedimento de execução penal e o envio à Procuradoria-Geral da República dos documentos necessários para a cobrança da multa definida na condenação.
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Moraes ordenou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado. Com a condenação definitiva, os direitos políticos de Eduardo ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da sentença.
A Polícia Federal também deverá ser notificada para as providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da corporação, efeito previsto na condenação.
Por que Eduardo foi condenado
A Procuradoria-Geral da República acusou Eduardo de atuar nos Estados Unidos para obter medidas de pressão contra autoridades brasileiras e tentar interferir no processo em que Jair Bolsonaro era julgado.
Ao condená-lo, a Primeira Turma do STF entendeu que houve atuação para constranger integrantes do Supremo e influenciar o andamento do processo por meio da articulação de sanções no exterior.
A Defensoria Pública da União pediu a absolvição de Eduardo e sustentou, entre outros argumentos, que suas manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão. Os recursos apresentados após a condenação foram rejeitados.
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