Moraes determina que Bolsonaro seja intimado sobre cobrança no caso das joias sauditas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) que Jair Bolsonaro seja intimado sobre uma cobrança da Receita Federal relacionada ao caso das joias sauditas recebidas durante seu governo. 

A decisão atende a um pedido da Receita para que o ex-presidente seja formalmente comunicado sobre uma infração fiscal envolvendo os bens. Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar. 

Em julho, Moraes já havia autorizado a transferência das joias que estavam sob custódia da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, também a pedido da Receita e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Caso das joias

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos na investigação sobre as joias recebidas da Arábia Saudita. Segundo a PF, parte dos itens teria sido levada aos Estados Unidos para venda. 

Em março deste ano, a PGR pediu o arquivamento da investigação criminal, sob o argumento de que não havia legislação suficientemente clara para sustentar uma responsabilização penal no caso.

O procurador-geral Paulo Gonet ressaltou, porém, que esse entendimento se restringia à esfera criminal e não impedia apurações em outras áreas, como a administrativa e a fiscal. 

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no