Comissão da Câmara dos EUA aprova projeto que barra Alexandre de Moraes no país

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que permitiria barrar Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de entrar no país e tem o poder de deportá-lo.

O texto do projeto de lei foi encabeçado por membros do Partido Republicano e vai passar pela análise do plenário do Congresso americano, que é formado por uma maioria de deputados da legenda.

O projeto foi protocolado em setembro de 2024 por deputados republicanos engajados em críticas ao STF brasileiro. Na ocasião, Moraes havia suspendido a rede social X, antigo Twitter, no território brasileiro, após a empresa não cumprir ordens judiciais da Corte.

O nome dado ao projeto foi “No Censors on our Shores Act” (“Lei Sem Censores em Nossas Costas”, em português).

Em votação no colegiado, 25 republicanos votaram a favor do projeto, além de Jamie Raskin, democrata de Maryland.

A votação na comissão foi feita dias após Moraes aplicar sanções contra a plataforma de vídeos Rumble.

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O texto do projeto torna inadmissível a presença nos EUA de “agentes estrangeiros” que infrinjam o direito da liberdade de expressão fazendo uso da censura.

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