Moraes permite que Flávio Bolsonaro volte a visitar o pai após 90 dias de suspensão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão encerra uma suspensão de 90 dias, mas estabelece que os encontros não poderão ser utilizados para atividades político-eleitorais ou para transmitir manifestações públicas do ex-presidente.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, após ser condenado por participação na tentativa de golpe de Estado relacionada às eleições de 2022. Ele permanece submetido a medidas judiciais que limitam suas visitas e impedem o uso de redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas.

Ao liberar o contato entre pai e filho, Moraes determinou a manutenção dos horários, das condições e dos procedimentos de segurança já estabelecidos. O ministro também reforçou as restrições sobre a circulação de mensagens do ex-presidente.

Na decisão, Moraes autorizou a retomada das visitas, “estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

Leia também: DECISÃO 2026: Flávio defende fim da reeleição em eventual mandato e promete reajuste acima da inflação a aposentados; veja o dia do candidato

Suspensão ocorreu após divulgação de carta nas redes sociais

Flávio Bolsonaro estava impedido de visitar o pai desde 13 de julho, quando Moraes determinou a suspensão temporária desse direito. A medida foi adotada após o senador obter uma carta escrita pelo ex-presidente durante uma visita e divulgar seu conteúdo nas redes sociais.

No documento, Jair Bolsonaro apresentava o filho como seu porta-voz e defendia sua candidatura à Presidência da República. Moraes entendeu que a divulgação violou a ordem judicial que proibia o ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.

Ao relembrar o episódio na decisão desta segunda-feira, o ministro reproduziu um trecho do despacho anterior, no qual classificou a conduta como irregular. “Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, afirmou Moraes.

O entendimento foi de que o contato familiar havia sido utilizado para contornar uma restrição imposta ao condenado. Com base na Lei de Execução Penal, o ministro considerou cabível a suspensão das visitas por três meses.

Prazo de 90 dias terminou no domingo

A autorização foi concedida após um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno das eleições presidenciais. Os advogados argumentaram que não havia necessidade de prolongar a restrição excepcional e solicitaram a realização de uma visita de caráter exclusivamente familiar.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

O prazo de suspensão terminou no domingo (11). Ao examinar o requerimento, Moraes considerou que não foram identificadas novas circunstâncias que justificassem a continuidade da medida. “Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação”, registrou o ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o caso e não apresentou objeção ao restabelecimento das visitas. Com isso, Flávio poderá voltar a encontrar o pai, desde que respeite as condições impostas pelo Supremo. A decisão não altera as demais restrições determinadas durante o cumprimento da pena.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão. O julgamento contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Fux foi o único integrante do colegiado que votou pela absolvição do ex-presidente.

Antes de receber autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária, em 24 de março de 2026, Bolsonaro passou pelo regime fechado em unidades de custódia no Distrito Federal, incluindo instalações da Polícia Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.

A transferência para casa não afastou as condições estabelecidas pelo STF para o cumprimento da pena. Entre elas está a proibição de uso de redes sociais, determinada para impedir que manifestações do ex-presidente sejam divulgadas por canais próprios ou por terceiros.

Defesa busca revisão da condenação no Supremo

Paralelamente à discussão sobre as visitas, a defesa do ex-presidente tenta reverter a condenação por meio de uma revisão criminal apresentada ao STF. O processo está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao tribunal por Bolsonaro durante seu mandato presidencial.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, Nunes Marques avalia a possibilidade de analisar o caso após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Entre as alternativas consideradas estaria uma decisão liminar favorável à soltura do ex-presidente, embora também exista a possibilidade de encaminhamento da discussão ao plenário do Supremo.

Situação judicial do ex-presidente também entra no cenário eleitoral

A decisão sobre as visitas ocorre durante a disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No primeiro turno, o senador recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%, conforme os números apresentados no relato da eleição.

Durante a campanha, Flávio declarou que pretende conceder indulto ao pai caso seja eleito. Também mencionou a intenção de levá-lo à cerimônia de posse presidencial, prevista para janeiro de 2027.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no