Moraes suspende julgamento no STF sobre impostos de seguradoras

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia a incidência de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada foi suspenso na última segunda-feira (17), por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise era realizada no plenário virtual que começou na sexta-feira (13).

As reservas técnicas são provisões obrigatórias que as empresas devem fazer para arcar com os compromissos firmados com os segurados.

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Se o Supremo entender que os valores não sofrem incidência de PIS/Cofins, o impacto para a União pode ser de até R$ 5,3 bilhões em cinco anos, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

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O relator, Luiz Fux, votou contra a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas. Ele destacou que tais depósitos são obrigatórios e não ficam disponíveis para as empresas. Para ele, a capitalização desses recursos não pode ser considerada atividade empresarial típica das seguradoras e das entidades de previdência privada – que é o requisito para incidência de PIS/Cofins.

“As receitas dessas aplicações financeiras não integram o faturamento das entidades de previdência privada e seguradoras e via de consequência, não devem compor a base de cálculo”, afirmou o ministro Luiz Fux, único a votar até o momento.

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