MPF processa Shell Brasil em mais de R$500 milhões por danos ambientais e materiais caudados pelas enchentes no RS

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra a Shell Brasil e pede mais de R$ 541 milhões em indenizações pelos danos associados às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.

O processo, segundo documento judicial obtido pela AFP nesta sexta-feira (9), relaciona a responsabilidade da empresa à contribuição de sua controladora para as emissões históricas de gases de efeito estufa.

As chuvas torrenciais que atingiram o sul do Brasil entre abril e maio de 2024 provocaram inundações históricas, que deixaram 183 mortos e cerca de meio milhão de pessoas desalojadas. Os danos materiais também alcançaram níveis sem precedentes.

Na ação, o MPF estima que a contribuição histórica da controladora da Shell para as emissões mundiais de gases de efeito estufa corresponde a 2%.

O órgão sustenta que a petroleira deve responder proporcionalmente por sua participação nas emissões associadas à exploração, à produção e à comercialização de combustíveis fósseis.

“A presente Ação Civil Pública tem por objeto a responsabilização civil ambiental-climática da empresa ré pelos danos materiais e morais coletivos decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024”, afirma o MPF no documento.

O Ministério Público pede R$ 270,5 milhões por danos ambientais e danos morais climáticos, além de outros R$ 270,5 milhões por danos materiais. O valor total solicitado é de aproximadamente R$ 541 milhões. A ONG Instituto Preservar é coautora do processo.

A Shell Brasil afirmou, em e-mail enviado à AFP, que “não recebeu notificação oficial sobre o processo mencionado”.

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Maria Antonia Tigre, do Centro Sabin de Direito sobre Mudanças Climáticas, da Universidade Columbia, afirmou à AFP que o caso representa um marco na responsabilização judicial de empresas do setor de petróleo por eventos climáticos extremos.

“É a primeira vez que uma procuradoria nacional processa uma grande empresa petrolífera por uma catástrofe climática”, declarou.

Responsabilização de grandes emissores

A ação brasileira integra uma ofensiva judicial internacional que busca responsabilizar grandes empresas emissoras de gases de efeito estufa pelos prejuízos associados às mudanças climáticas.

“Os custos dos danos climáticos não devem recair apenas sobre a sociedade e sobre os que perderam tudo na tragédia. Os grandes poluidores, que contribuem de forma significativa para as emissões de gases de efeito estufa e para as mudanças climáticas, também devem responder pelos prejuízos que ajudam a causar”, afirmou Thales Miola, advogado do Instituto Preservar.

A Shell também enfrenta uma ação judicial no Reino Unido movida por vítimas de um tufão nas Filipinas.

Outro precedente citado no debate sobre a responsabilização climática é o caso do agricultor peruano Saúl Luciano Lliuya contra a empresa energética alemã RWE. No ano passado, a Justiça alemã rejeitou o pedido de indenização no caso específico, mas abriu caminho para outras ações relacionadas à contribuição de grandes emissores para os danos climáticos.

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