Mudanças de regra para venda de milhas avançam no Congresso; mercado fatura R$ 6,3 bilhões

As mudanças de regra para venda de milhas avançaram no Congresso em um mercado que faturou R$ 6,3 bilhões no primeiro trimestre de 2026, alta de 11,2% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF).

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.083/2026, que estabelece novas regras que facilitam a comercialização de milhas e a conversão de pontos em dinheiro. O texto segue para análise do Senado.

Entre janeiro e março, foram emitidos 299,3 bilhões de pontos e milhas, um crescimento de 19,7% em um ano. No mesmo período, os participantes resgataram 250,1 bilhões, volume 15,6% superior ao registrado no primeiro trimestre de 2025.

A base do setor chegou a 306,2 milhões de cadastros. O número supera a população brasileira porque uma mesma pessoa pode participar de diferentes programas de fidelidade.

Entre os pontos e milhas resgatados, 76,2% foram utilizados para a emissão de passagens aéreas, segundo a ABEMF.

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Pontos podem perder valor

Para quem participa desses programas, um dos pontos de atenção é que as milhas acumuladas podem perder valor ao longo do tempo, dependendo das regras e das tabelas de resgate adotadas pelas empresas.

“Ponto parado não rende e ainda perde valor. A companhia muda a tabela de resgate quando quer, e o que valia uma passagem ontem passa a valer meia amanhã”, afirma Lucas Estevam, especialista em viagens e milhas e criador do canal Estevam Pelo Mundo.

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Outro indicador acompanhado pelo setor é o breakage, que mede o percentual de pontos que vencem sem serem utilizados. A taxa ficou em 11,1% no primeiro trimestre de 2026, uma queda de 2,1 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2025.

A redução significa que uma parcela menor dos pontos emitidos venceu sem ser utilizada.

Estevam recomenda que os consumidores acompanhem os prazos de validade e as condições de cada programa, definam um objetivo antes de acumular pontos e avaliem as possibilidades de resgate com antecedência.

O que muda com o projeto

Pela proposta aprovada pela Câmara, os programas que não oferecem um canal oficial para conversão de pontos em dinheiro não poderão proibir ou dificultar a comercialização das milhas pelos participantes.

O texto também estabelece limites a medidas como o cancelamento de contas, a suspensão de benefícios e a anulação de passagens em razão da venda de pontos. As empresas poderão manter mecanismos de prevenção a fraudes, como verificação cadastral, auditoria e rastreabilidade.

As novas regras ainda não estão em vigor. O projeto será analisado pelo Senado e, caso sofra alterações, poderá retornar à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

Até a conclusão da tramitação, permanecem válidas as regras vigentes de cada programa de fidelidade.

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