Na ONU, Lula defende regulação das big techs para evitar ‘terra sem lei’ na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (17), na abertura da 80ª Assembleia Geral da ONU, que a regulação das big techs é essencial para impedir que a internet se transforme em uma “terra sem lei”. Segundo ele, o ambiente digital pode trazer benefícios sociais, mas também representa ameaças à democracia, à saúde e à vida das pessoas.

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Regulação como proteção e não como censura

O presidente ressaltou que a regulação não deve ser confundida com restrição à liberdade de expressão. Para ele, a medida garante que crimes já condenados no mundo físico, como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e ataques à democracia, recebam o mesmo tratamento no espaço virtual. “Ataques à regulação servem apenas para encobrir interesses escusos”, declarou.

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Ricardo Stucker/ Presidência da República Federativa do Brasil.

Lula lembrou que o Congresso Nacional aprovou legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, conhecida como ECA Digital, promulgada na última semana. Ele ressaltou que a norma é uma das mais avançadas do mundo na área.

Incentivo à concorrência e governança da inteligência artificial

No discurso, o presidente citou ainda o envio de projetos de lei para estimular a concorrência nos mercados digitais e atrair datacenters sustentáveis. Também defendeu a criação de uma governança multilateral para reduzir riscos da inteligência artificial, em linha com o Pacto Digital Global aprovado pela ONU em 2024.

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