Novas regras permitiriam investigar mais 30 fintechs em operação na Faria Lima

Se as novas regras já estivessem em vigor, entre 20 e 30 fintechs poderiam ter sido alvo da recente megaoperação da Receita Federal, em vez das duas investigadas. A avaliação é do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, que nesta sexta-feira (29) defendeu a regulamentação que passa a equiparar fintechs a bancos na obrigação de apresentar a declaração e-Financeira.

Segundo a Receita, o objetivo da medida é reforçar o combate ao crime financeiro e garantir que as instituições de pagamento e arranjos de pagamento sigam as mesmas regras de transparência já exigidas das instituições financeiras tradicionais.

“Se nós tivéssemos essas informações, poderiam ser centenas de bilhões de reais”, disse o secretário. “Nós estamos falando de centenas de bilhões de reais de movimentação que poderiam ter sido detectados e passarão a ser detectados a partir dessas informações que vão ser prestadas a partir de hoje.”

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Após operações que desarticularam um esquema de ligação entre crime organizado, setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento que registra movimentações de alto valor.

Com a nova instrução normativa, as startups do setor financeiro terão de repassar ao Fisco as mesmas informações exigidas de bancos e demais instituições financeiras.

A Receita lembra ainda que, em janeiro, havia revogado uma norma sobre a prestação de informações das transferências via Pix, em meio à disseminação de fake news que associavam a medida à criação de um imposto sobre o Pix.

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Detalhes da instrução

Segundo a Receita Federal, a nova instrução normativa que regulamenta as fintechs terá quatro artigos principais:

• O primeiro artigo deixará claro o intuito de combater o crime;
• O segundo artigo afirmará, de maneira clara e direta, que as instituições de pagamento e arranjos de pagamento (fintechs) estarão sujeitas às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais, incluindo a apresentação da declaração e-Financeira;
• Os artigos terceiro e quarto são de caráter instrumental, tratando da regulamentação e da vigência da norma a partir da publicação.

A Receita explicou ainda que o segundo artigo terá um parágrafo único, com referência expressa ao Artigo 6º da Lei 12.865 de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Pagamentos Brasileiro, para deixar inequívocas as responsabilidades das fintechs.finições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento.

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Laura Kaiser

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