Decisão elimina o impedimento que havia travado o registro da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência pelo PL.
TSE afirmou que não houve ataque hacker, mas uso indevido do sistema por alguém com credenciais do Missão.
Polícia Federal vai apurar a autoria e as circunstâncias da alteração feita no cadastro partidário.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e a exclusão do vínculo do senador com o Partido Missão.
A decisão elimina o obstáculo que havia impedido o PL de registrar a candidatura de Flávio à Presidência da República. Nunes Marques também determinou a liberação do sistema usado pelas legendas para protocolar os pedidos de registro de candidatura.
O prazo para que os partidos apresentem os registros à Justiça Eleitoral termina neste sábado (15).
Ao atender ao pedido apresentado pela defesa, Nunes Marques considerou que a filiação ao Missão não correspondia à manifestação de vontade de Flávio. O ministro levou em conta, entre outros pontos, o fato de o senador estar filiado ao PL desde 2021 e ter sido oficializado pela legenda para concorrer à Presidência. O Missão, por sua vez, já tem Renan Santos como candidato ao mesmo cargo.
Mais cedo, o TSE descartou a hipótese de invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral.
Segundo o tribunal, o registro foi realizado por meio do uso indevido da ferramenta por alguém que possuía credenciais do Missão com autorização para efetivar filiações partidárias. Nunes Marques também encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral.
O problema foi identificado nesta quinta-feira, quando a equipe jurídica do PL tentava registrar a candidatura presidencial.
Uma consulta ao sistema da Justiça Eleitoral mostrava Flávio como filiado ao Missão desde quarta-feira (12). A inclusão no novo partido provocou o encerramento automático do vínculo anterior com o PL e impediu o andamento do pedido de candidatura pela legenda.
A defesa acionou o TSE e pediu o restabelecimento da filiação ao PL desde 30 de novembro de 2021, sem interrupção.
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